Palavra-chave: Multa
Valor estratosférico
CCJ aprova multa para quem estimular motociclista a dirigir em alta velocidade
Prejuízo da greve
Transferir pontos de multa só com registro em cartório
Empresa que pagar salário menor para mulher pode ser multada
Governo prorroga por mais dois meses decreto que suspende multas a desmatadores
Não é possível multa diária para obrigar o réu em ação de prestação de contas
Quarta Turma garante parcelamento de dívida em execução, sem aplicação de multa
Atraso em homologação rescisão é isento de multa
Multa sobre ressarcimento negado é inconstitucional
Responsabilidade do Inquilino
Adiada votação sobre fim de multa extra para demissão imotivada
Transportes autoriza sustentação oral em recurso contra multa de trânsito
Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor
Programa da Receita dá oportunidade de corrigir declarações e evitar multa
Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa
Ato imprescindível
Valor de indenização a cliente de banco limita aplicação de multa judicial
Pais que não acompanharem desempenho dos filhos na escola podem ser multados
É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos
Novo Código Florestal não anula multas aplicadas com base na antiga lei
Multa por cancelamento de hospedagem poderá ser limitada em 10%
Domésticas: demissão sem justa causa pode ter multa de 10%
Ministro defende multa de 40% sobre FGTS para demissão injustificada de domésticas
Mera apresentação de embargos declaratórios não autoriza multa por má-fé
Multa em recurso protelatório não inibe direito de recorrer em outra fase processual
TJRS: Cláusula que não prevê penalização por atraso na entrega de imóvel é abusiva, cabendo multa
Ordem em sentença
Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor
Notícias
TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento
04/03/2024 11:51TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento
01/03/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC)
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu que uma mulher retire o sobrenome...
Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás
04/03/2024 10:30GARANTIA CONSTITUCIONAL
Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás
4 de março de 2024, 9h43
Na decisão, o magistrado acolheu os argumentos do produtor rural e lembrou que para que uma propriedade rural seja impenhorável basta que se comprove que ela não é maior do que os...
Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro?
01/03/2024 12:54Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro?
29/02/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
De quatro em quatro anos, uma dúvida renasce: como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? A data, exclusiva dos anos bissextos, ocorre somente nos anos divisíveis por...
Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ
28/02/2024 13:14Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ
27/02/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma mulher casada sob regime de comunhão universal de bens pode figurar...
Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício
28/02/2024 13:07Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício
26/02/2024 - 16h49
Atualizada em 26/02/2024 - 16h51
A Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal do RS em São Luiz Gonzaga (RS) garantiu o direito à pensão por morte de companheiro a uma moradora da zona rural de Santo Antônio das...
Relatório de novo Código Civil cita 'família não conjugal' e direito dos animais
27/02/2024 09:46REGRAS EM REFORMA
Relatório de novo Código Civil cita 'família não conjugal' e direito dos animais
26 de fevereiro de 2024, 18h54
O texto será agora debatido com a possibilidade de apresentação de emendas. O prazo para a apresentação de uma versão final para votação terminará no dia 12 de...