Palavra-chave: PJe
OAB critica processo eletrônico desenvolvido pelo CNJ
PJe uniformiza processos eletrônicos
Direito sem papel
TJMG lança Processo Judicial eletrônico
PJe é realidade na Justiça trabalhista de Minas Gerais
Em processo iniciado no PJe, advogado não pode praticar ato usando outra plataforma processual
Pronto para instalações
CNJ passará a utilizar o PJe a partir de 3 de fevereiro
Automação do Judiciário
Advogado pode enviar pelo PJe documentos sigilosos
Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo
OAB disponibiliza livro sobre o PJe para download grátis
Documento anexado no PJe tem presunção de originalidade
PJe: "Seus problemas acabaram"
INSTITUCIONAL: Saiba como marcar o sigilo nos processos do PJe
É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma
PJe deverá substituir definitivamente as ações de papel
Tribunais devem preparar plano de implantação do PJe
PJe será debatido com representantes dos tribunais
“PJe é patrimônio do Judiciário”
Justiça eleitoral adere ao PJe
Lançado Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TJMG
CNJ adota processo judicial eletrônico (PJe)
Aberta consulta pública sobre PJe
PJe chega ao TST e novo presidente promete priorizar o elemento humano
OAB adverte para risco de PJe excluir advogados e cidadãos da Justiça
Programa permanente
Vem aí o Processo Judicial Eletrônico
TJMG implantará PJe nas Varas cíveis de Belo Horizonte
Notícias
Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
29/04/2026 13:19
DECISÃO
29/04/2026 07:05
Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a arrematação de um imóvel cujo pagamento ocorreu fora do...
Quem não recebeu escritura de imóvel pode pedir indenização sem prazo, decide STJ
27/04/2026 12:06Quem não recebeu escritura de imóvel pode pedir indenização sem prazo, decide STJ
Processo
REsp 2.196.855-RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/4/2026.
Ramo do Direito
DIREITO CIVIL
Destaque
A imprescritibilidade da pretensão de adjudicação compulsória...
Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos
23/04/2026 13:26Prova de carinho
Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos
21 de abril de 2026, 8h53
O juiz, por sua vez, entendeu que é possível estabelecer parentesco a partir de outras origens, além da consanguínea, como a afetividade — o que é assegurado pelo artigo 1.593 do...
Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
22/04/2026 10:42
DECISÃO
22/04/2026 07:55
Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a...
STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação
20/04/2026 09:01STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação
4ª turma manteve decisão sem analisar mérito por óbices processuais.
Da Redação
quarta-feira, 15 de abril de 2026
Atualizado às 11:09
A 4ª turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de recurso especial em caso que discutia a...
Contrato de consignado com analfabeta funcional é anulado. Mulher receberá por dano moral
17/04/2026 09:45Contrato de consignado com analfabeta funcional é anulado. Mulher receberá por dano moral
Justiça apontou falta de cautelas exigidas em lei para desfazer negócio
15 Abril 2026 | 10h11min
Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJSC
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC)...
.jpg)