Palavra-chave: Previdência
Direito previdenciário deve ser obrigatório nos cursos de direito, pedem debatedores
Tempo de estágio pode contar para aposentadoria
MP dificulta concessão de benefícios previdenciários e busca coibir fraudes
Medida provisória contra fraudes no INSS já está em vigor
Limite de idade para recebimento de pensão por morte pelos filhos poderá ser ampliado
DECISÃO: Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo
CAE vota proposta que mantém dedução no IR para empregador doméstico
Sancionada com vetos medida provisória que combate fraudes no INSS
CAS aprova extensão da pensão para cônjuge de segurado com deficiência
Falta de previsão em regulamento não impede que entidade de previdência privada cobre reserva matemática adicional
MP que simplificava abertura e fechamento de empresas perde a validade
Proposta altera a definição de regime de economia familiar para fins previdenciários
Adotante poderá receber salário-maternidade direto do empregador, aprova CAS
Instalada comissão para analisar projeto sobre devedor contumaz
Previdência privada poderá ser garantia de empréstimo, aprova CCJ
Parte do 13º salário poderá ser antecipada
Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra trabalhista
Certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas podem ter prazo prorrogado
Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não deve ter idade mínima, afirma Primeira Turma
"A prescrição não atinge o direito da requerente à pensão por morte", destaca juiz em sentença
Crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS
Protocolo de Intenção prevê atendimentos de solicitações de pensão por morte e auxílio maternidade em cartórios
Nova lei beneficia caminhoneiros autônomos
STF forma maioria pela possibilidade de benefício previdenciário incluindo contribuições anteriores a julho de 1994
Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum
Terceira Turma entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal
Segurado pode optar por aposentadoria concedida pelo INSS no curso de ação que reconheceu direito a benefício menor
Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar
Proposta equipara enteado a filho em plano de saúde e na Previdência Social
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...