Palavra-chave: Prisão
É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena
Deputados podem votar nesta semana o fim da prisão especial
Fim da prisão especial para advogado é contestado
Câmara mantém prisão especial para autoridades
Mantida a prisão especial
Restritiva de direitos
Processo complexo
Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão
Sob risco de ineficácia, prisão não deve ser o centro do sistema penal brasileiro
Regime penal
Prisão cautelar ficou mais bem disciplinada
Na falta de presídio semiaberto, preso deve ficar no regime aberto ou em prisão domiciliar
Sentimento de impunidade
Tribunais têm 6 meses para criar banco de dados com mandados de prisão
Um tiro pela culatra
"Nova lei de prisões cautelares impõe desafios de fiscalização"
Nova lei
Leque de alternativas
Mantida prisão cautelar reafirmada pelo juiz após vigência da nova redação do CPP
Juízes questionam prisão preventiva decretada de ofício
Medidas cautelares
CNJ recomenda que juízes parem de determinar prisão de advogados públicos
STJ: Fiança, crimes hediondos, prisão: como interpretar a nova redação do CPP
Consulta pública revê regras para construção de unidades prisionais
Alterações processuais
Prisão preventiva
Anunciado novo programa para o sistema prisional
Dez anos de prisão para estudante
PL recolhe à prisão domiciliar condenados à pena de prisão igual ou inferior a 4 anos
Notícias
Juiz impõe a réu fiança de R$ 10 milhões
13/09/2011 13:46Juiz impõe a réu fiança de R$ 10 milhões
(13.09.11)
O juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da 3.ª Vara Criminal de Campinas (SP), impôs na semana passada a mais severa sanção - R$ 10,9 milhões - de que se tem notícia desde que, há quatro meses, entrou em vigor a Lei nº 12.403/2011.
Amparado no...
Documento perdido é utilizado em golpe
13/09/2011 13:27Documento perdido é utilizado em golpe
Imagine só ter seus documentos roubados ou extraviados e, tempos depois, ao tentar o financiamento em uma loja de eletrodomésticos, descobrir que é sócio de uma empresa endividada. O cenário é mais comum do que se imagina. Só na Capital, no ano passado,...
Só eu uso uma área comum do condomínio. Devo pagar sozinho por sua manutenção?
13/09/2011 13:17Só eu uso uma área comum do condomínio. Devo pagar sozinho por sua manutenção?
Ter, 13 de Setembro de 2011 07:00 Direito / Jurídico
UOL
O condômino é responsável pela manutenção de uma área do condomínio quando os demais moradores não tiverem acesso a ela, caso de terraços e jardins ligados a uma...
Pai biológico não consegue alterar certidão de menor registrada pelo pai afetivo
13/09/2011 13:11Extraído de: Superior Tribunal de Justiça - 4 horas atrás
Pai biológico não consegue alterar certidão de menor registrada pelo pai afetivo
Após sete anos de disputa judicial entre pai biológico e pai de criação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro civil de...
Maior idade
12/09/2011 15:27
STJ tem garantido que um só filho pague pensão aos pais
Por Camila Ribeiro de Mendonça
Se o idoso precisar recorrer à Justiça para exigir pensão alimentícia, ele poderá escolher entre os filhos quem responderá pela ação conforme lhe parecer mais conveniente.
www.conjur.com.br
Banco pode exigir comprovante de residência para abertura de contas
12/09/2011 15:2412/09/2011 - 08h03
DECISÃO
Banco pode exigir comprovante de residência para abertura de contas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pretendia obrigar a Caixa Econômica Federal a abrir contas para clientes que não...