Palavra-chave: Sentença
O trânsito em julgado do trânsito em julgado...
PEC dos recursos
O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo
TST aprova anteprojeto que permite execução imediata de sentença de tribunal local
Juiz não precisa juntar cópia de sentenças anteriores se houver a transcrição do conteúdo
Erro material
Não é possível suspensão de decisão que suspendeu sentença
Suspensão de sentença é juízo político quanto efeitos da decisão atacada
Sentença em fase de execução provisória
Execução individual de sentença em ação civil coletiva pode ser ajuizada no domicílio do beneficiário
Sentença não precisa ser publicada para ser recorrida, decide TST
Falta de citação impede cumprimento de sentença
Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentença
Desobediência ao Judiciário
Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento
Sentença que determina pagamento de gratificação só deve ser executada após seu trânsito em julgado
Liquidação residual de sentença coletiva deve ser por arbitramento, considerando cada beneficiário identificado
Prazo para impugnação ao cumprimento de sentença se inicia do depósito judicial, independente de intimação
Notificação pessoal do acusado só é necessária em relação à sentença de primeiro grau
1ª Turma: anulada sentença de pronúncia por excesso de linguagem
Tempestividade garantida
PEC transfere para juízes federais de primeiro grau função de homologar sentenças estrangeiras
TRF1: Tribunal confirma sentença que reconhece união estável para fins de pensão por morte de servidora
STJ: Juízo da recuperação deve julgar ação sobre protesto de sentença trabalhista
Juiz que proferir sentença poderá reconhecer a detração
TJSE reforma sentença de 1º grau e autoriza alteração de registro civil para Transexual
Apelação é inepta quando deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito ou de impugnar a sentença
Ação revisional
Investigação de paternidade pode ser reaberta
Notícias
Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros
17/10/2025 13:10
JURISPRUDÊNCIA
17/10/2025 08:10
Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois...
Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma
16/10/2025 12:18
DECISÃO
01/10/2025 07:00
Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma
Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em...
Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição
16/10/2025 12:06Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição
Alessandro Junqueira de Souza Peixoto
Mesmo anos após o divórcio, você ainda tem direito ao que é seu. O STJ decidiu que bens não partilhados podem ser divididos a qualquer momento. Justiça nunca chega tarde.
terça-feira, 10 de junho de...
Justiça de Goiás transfere guarda de criança ao pai após mudança não autorizada da mãe
13/10/2025 13:47Justiça de Goiás transfere guarda de criança ao pai após mudança não autorizada da mãe
09/10/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Em Goiás, a guarda de uma criança de seis anos foi transferida ao pai após a mãe descumprir uma ordem judicial e se mudar para outro Estado sem autorização. A...
Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio
10/10/2025 13:08
DECISÃO
10/10/2025 07:40
Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o prazo de dez dias corridos para a consulta é contado da data do...
Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial
09/10/2025 13:16Com Partilha
Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial
Marília Mello de Lima
9 de outubro de 2025, 8h00
Há julgados recentes, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação da parte requerida.
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