Palavra-chave: Testamento
Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação
É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais
TJPB entende que testamento não é via adequada para tratar de pensão previdenciária
IBDFAM: Especialista analisa decisão do STJ sobre revogação parcial de testamento
Testamento por SMS é válido mesmo?
Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento
Testamento: trocando em miúdos
O que é testamento e quais são as modalidades existentes?
Artigo – Herança digital – Por Daniele Faria
Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
Entenda o que é testamento vital e o papel durante a pandemia da Covid-19
STJ admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular
Terceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião
CCJ aprova proposta que estabelece possibilidade de testamentos digitais
Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
Quarta Turma declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor
Testamento de emergência poderá ter prazo de validade
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...