Palavra-chave: Trânsito
Detran deve indenizar condutor que teve carteira apreendida indevidamente
Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de passagem extinta
CCJ do Senado endurece pena para motorista alcoolizado que mata no trânsito
Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da constatação de embriaguez
Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda
Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ
Cancelada votação do parecer que altera o Código de Trânsito
CRLV digital agora é obrigatório; versão impressa será extinta
Embriaguez no trânsito pode ser comprovada mesmo sem o teste do bafômetro
Motorista que dirige na contramão tem mais culpa do que outro que bebeu, diz TJ-RJ
Clipping – Agência Brasil – Carteira Digital de Trânsito passa a permitir indicação de condutor
Projeto do deputado federal Luizão Goulart tira os pontos da CNH em caso de multas administrativas
Conversão de multas de trânsito em advertências segue para a Câmara dos Deputados
Dirigir com CNH suspensa administrativamente não é crime
Condutores já podem imprimir em casa documento veicular
Carteira Digital de Trânsito agora permite pagamento de multas
Notificação de infração de trânsito por via postal não exige aviso de recebimento
Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação para complementar indenização
Remessa dos autos ao domicílio do executado é possível mesmo após o início do cumprimento de sentença
Câmara aprova projeto que reformula o Código de Trânsito
CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente
STJ admite multa preventiva por excesso de peso nas estradas
Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado
Pontuação não pode ser lançada em CNH antes de recurso administrativo
Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações
Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por pessoa jurídica autuada
Juiz percorre 44 km de bicicleta, três vezes por semana, para ir ao trabalho em São Luís
Juiz reconhece prescrição e cancela suspensão do direito de dirigir
Juiz aplica retroatividade de nova lei de trânsito em CNH suspensa
Notícias
Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
09/12/2025 14:02Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta
Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares.
terça-feira, 9 de dezembro de...
Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
09/12/2025 13:09Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
05/12/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-GO)
Em Goiás, uma família conseguiu de forma extrajudicial o reconhecimento da paternidade pós-morte. O caso contou com atuação da...
Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
08/12/2025 12:40Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio
02/12/2025 06h30 Atualizado há 4 dias
A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
04/12/2025 12:48quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
04/12/2025 12:29quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
03/12/2025 12:55Terceira idade
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
3 de dezembro de 2025, 8h24
Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado.
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