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Quarta Turma anula contrato simulado para garantir negócio de agiotagem  Acompanhando o voto do relator, ministro Marco Buzzi, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou compromisso de compra e venda de um imóvel...

Bebê tem paternidade reconhecida após a morte do pai A mãe, a criança e uma irmã paterna do menino fizeram exame de DNA que confirmou a paternidade. Um bebê de dois meses teve sua paternidade reconhecida na última quinta-feira (27), onze meses depois da morte do pai. A mãe, a criança e uma irmã...

25 março 2014 Sentença é anulada por intimação não incluir advogado Por Gabriel Mandel A falta de assinatura do procurador da parte na publicação do despacho que converte o julgamento em diligência para produção de provas torna inválida a sentença. www.conjur.com.br  

26/03/2014 - 11h11 DECISÃO Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel flui a partir da assinatura do contrato O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico, quando a pretensão é do próprio contratante, é de quatro anos contados do dia em que ele foi celebrado, conforme...

Falta de comprovação impossibilita reconhecimento de união estável homoafetiva   A simples existência de um relacionamento amoroso ou namoro, por mais que seja duradouro, não autoriza o reconhecimento de união estável, já que a lei exige requisitos, além da vontade de constituir família. Com...

Sábado, 22 Março 2014 13:10 Celebração de negócio é marco inicial para decadência                         Para: CBN Foz O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico, quando a...