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Palavra-chave: acidente
Prejuízo no trânsito
Ações de indenização por acidentes aéreos prescrevem em cinco anos
Brincadeira de mau gosto
Seguradora não é responsabilizada por acidente causado por motorista embriagado
Gastos com educação de filha morta em acidente não são indenizáveis
Vítima de acidente ao descarregar caminhão parado não tem direito ao seguro DPVAT
STJ aumenta indenização a motorista agredido após acidente de trânsito
Colocar pneu incorreto não gera culpa em acidente
Surdez atestada após dez anos da rescisão é acidente de trabalho
"Mortes por acidentes com motos devem aumentar"
Transportadora que contratou veículo em mau estado de conservação responde solidariamente por acidente
Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o causou
Direito a pensão por acidente não depende de perda do emprego ou redução de rendimentos
Motorista envolvido em acidente por uso de celular deve responder por crime doloso
Responsabilidade solidária
Esposa receberá 40 salários mínimos por morte do marido em acidente de trânsito
Herdeiros necessários têm prioridade para receber indenização por acidente de trabalho
Omissão do Estado
Indenização por danos morais
CDC regula prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo
Prescrição de indenização por morte conta do óbito
Vítima de acidente pode escolher o foro para ação de cobrança do seguro DPVAT
Indenização negada
Conduta negligente
Empregado consegue indenização por acidente de trabalho 15 anos após a dispensa
Acidente de trânsito
Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório
Mantida indenização de seguro por acidente em enxurrada
Acidente só gera indenização a empregado quando reduz capacidade de trabalho
Notícias
Sexo e gênero
13/10/2011 15:15
Lei Maria da Penha é aplicada a algoz de transexual
Por Camila Ribeiro de Mendonça
Transexual que sofreu maus tratos por parte do parceiro, consegue na Justiça direito à aplicação da Lei Maria da Penha.
www.conjur.com.br
Serviço público
13/10/2011 14:56
Decisão considera inconstitucional franquia postal
O juiz federal Ricardo Uberto Rodrigues, substituto da 1ª Vara Federal em São Bernardo do Campo (SP), julgou improcedente o pedido de uma agência franqueada dos Correios para continuar exercendo a atividade de serviço postal mediante contrato...
Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo
13/10/2011 14:46
13/10/2011 - 08h02
DECISÃO
Terceiro de boa-fé que recebe e apresenta cheque pós-datado (popularmente conhecido como pré-datado) não está sujeito a indenizar seu emitente por eventuais danos morais decorrentes da apresentação antes da data combinada. O entendimento foi dado em recurso de um...
Atos societários podem ser publicados em jornal editado no município vizinho ao da empresa
10/10/2011 14:24
Sex, 07 de Outubro de 2011 12:38
O artigo 289 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) exige a publicação dos atos societários em diários oficiais e em jornal de grande circulação editado preferencialmente na localidade da empresa. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização
10/10/2011 14:22
Sex, 07 de Outubro de 2011 15:20
A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 3º Juizado Cível de Ceilândia que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais pleiteado por ex-marido, diante do fato da ex-cônjuge haver retirado, da casa onde residiam, bens que eram comuns ao...
Prestação de serviço não pode ser condição para cumprimento de pena em regime aberto
10/10/2011 14:06
10/10/2011 - 08h13
RECURSO REPETITIVO
O juiz pode estabelecer condições especiais para a concessão do regime aberto, em complementação daquelas previstas no artigo 115 da Lei de Execuções Penais (LEP), desde que tais condições não correspondam a alguma medida já classificada como pena...
