Palavra-chave: aluguel
Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
Proprietários e inquilinos terão que tentar renegociar aluguéis atrasados
Reajustes em aluguéis poderão ser suspensos em até 3 meses após pandemia
Mulher deve pagar metade de aluguel para ex-marido
Projeto restringe aluguel de vagas de garagem em condomínio residencial
Senado aprova suspensão de despejos de imóvel até o fim de 2021
Bolsonaro veta projeto que suspendia despejo na pandemia
CCJ aprova emissão de duplicata e fatura em aluguel de móveis e imóveis
Lei que proíbe despejos até o fim de 2021 é restabelecida
Plenário pode votar nesta quinta limite a reajuste de aluguéis pelo IPCA
Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo
Ex-cônjuge que residir em imóvel do casal poderá ficar isento de indenizar a outra parte
Reajuste de aluguel poderá exigir notificação prévia do locatário
Informativo de Jurisprudência: Tem direito ao recebimento de aluguéis a parte que, sem vínculo de parentalidade com a cônjuge supérstite, possuía imóvel em copropriedade com o de cujus
Comissão aprova isenção do IR sobre ganhos com aluguéis de imóveis residenciais
Proposta regulamenta vistoria em imóveis alugados
Projeto regulamenta monitoramento eletrônico em imóveis para alugar
Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
Locatário poderá comunicar, por mensagem eletrônica, desejo de cancelar aluguel
Notícias
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...