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Juiz destaca novo olhar no Direito das Famílias ao reconhecer dupla maternidade a partir de inseminação caseira 17/12/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Duas mães conseguiram na Justiça de São Paulo o reconhecimento da maternidade do filho concebido por inseminação caseira. Uma das...

REPERCUSSÃO GERAL Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo quando família possui outros bens 21 de dezembro de 2020, 7h48 Por Tiago Angelo   "É impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de 01 (um) terreno, desde que contínuos e com área total inferior a 04...

Clipping – Diário do Comércio – Número de atas notariais explode em Minas Gerais Um levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), apontou um crescimento de 390% no número de atas...

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Criptoativos podem ser usados na integralização de capital social 15 de dezembro de 2020, 7h44 Para a Receita Federal, as criptomoedas são consideradas como ativo financeiro, e por isso exige a indicação delas na declaração anual do imposto de renda, no campo de "outros bens"...

Mulher processa namorado por não pedi-la em casamento após 8 anos de namoro O homem alegou não ter condições financeiras para firmar a união. Ela não aceitou a justificativa CATARINA LOIOLA 09/12/2020 15:30,ATUALIZADO 09/12/2020 17:30 Cansada de esperar por um pedido de casamento, Gertrude Ngoma,...

Pais não podem pagar por teimosia de adolescente que opta por ter filhos e não estudar 10 dezembro 2020 | 10h05min A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Marcus Túlio Sartorato, entendeu que não houve dolo ou culpa dos pais de um...