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Palavra-chave: benefício
Juiz pode ignorar laudo pericial para conceder benefícios do INSS a cidadão
Benefício deve ser devolvido se liminar que o concedeu for revogada
Admitida reclamação sobre data inicial da concessão de benefício previdenciário por incapacidade
Pensão por morte tem regras específicas
TRF-1ª – A existência de união estável faz presumir dependência econômica para legitimar pensão por morte
Aposentadoria por idade e outros benefícios do INSS só poderão ser pedidos por telefone e internet
Mãe que dependia economicamente do filho tem direito a pensão por morte
Ação de exigir contas e obrigação alimentar: ainda sobre o interesse de agir
TRF-1ª – Pensão por morte é benefício previdenciário regido pela lei vigente à época do óbito do segurado instituidor
TJ/BA – Juiz determina emancipação de jovem impedida de receber benefício
Pensão por morte é benefício regido pela lei vigente à época do óbito, decide TRF-1
Você sabia que pode pedir aumento do valor da sua aposentadoria? Entenda como funciona
Primeira Turma suspende limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA
Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça
STJ nega a filha de criação direito a pensão por morte de militar
CAS aprova projeto que aumenta para 24 anos o limite da pensão por morte
Mais de um ano sem contribuir invalida direito à pensão por morte para dependentes
Pensão por morte: Nova lei torna mais difícil obter o benefício
Sentença em ação de usucapião é anulada por falta de citação de interessado
Cai judicialização do DPVAT e seguradora diz ter facilitado pagamento
Cálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal aquela que gera renda maior
Mulher poderá cumular pensões por morte de genitor e cônjuge
É inconstitucional incidência previdenciária no salário-maternidade, decide STF
DECISÃO: Sucessora de beneficiária falecida tem direito às parcelas atrasadas do benefício previdenciário
Como comprovar a união estável perante ao INSS?
Justiça de Uberaba divide pensão em benefício de viúva
DECISÃO: Turma considera certidão de óbito como início de prova material para concessão do benefício de aposentadoria rural por idade
Lei Nº 14.199 dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública
Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
Notícias
Contrato de namoro: Bobagem ou blindagem patrimonial?
26/12/2025 09:36Contrato de namoro: Bobagem ou blindagem patrimonial?
Izabella Vasconcellos Santos Paz
O artigo aborda a importância do contrato de namoro como proteção patrimonial em relacionamentos informais.
terça-feira, 23 de dezembro de 2025
Atualizado às 13:24
"Os tempos são líquidos porque tudo muda tão...
STJ julga caso inédito de adoção unilateral com manutenção de poder familiar
22/12/2025 10:43Família
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4ª turma fixou solução inovadora proposta pelo ministro Buzzi.
Da Redação
sexta-feira, 6 de dezembro de 2019
Atualizado em 7 de dezembro de 2019 16:30
A 4ª turma do STJ concluiu na quinta-feira, 5, julgamento que...
Inclusão do cônjuge do devedor na execução: até onde vai a conta do casamento?
19/12/2025 12:30Opinião
Inclusão do cônjuge do devedor na execução: até onde vai a conta do casamento?
Lina Irano Friestino
19 de dezembro de 2025, 9h25
A decisão do STJ no REsp 2.195.589/GO reforça algo que, no fundo, já estava escrito na lógica do regime de bens: casar sob comunhão parcial significa dividir não...
STJ tem oportunidade de pacificar se cabe taxa de fruição por lote não edificado
17/12/2025 13:08O preço da desistência
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Danilo Vital
17 de dezembro de 2025, 8h52
Os contratos de financiamento direto firmados por loteadoras costumam ter prazos mínimos de dez anos (120 meses), sem entrada relevante, análise de...
Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero
16/12/2025 12:27Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero
Autor: Rodrigo da Cunha Pereira | Data de publicação: 16/12/2025
O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é resultado da evolução e valorização da autonomia privada, que por sua vez, vem em consequência do...
Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
09/12/2025 14:02Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta
Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares.
terça-feira, 9 de dezembro de...
