Palavra-chave: cartório
TJMG reconhece direito a casal homoafetivo no registro de criança
Diligência na internet poderá facilitar o registro de óbito
Conquista histórica: Recivil assina convênio com a Polícia Civil para emissão de identidades nos cartórios
Comissão aprova projeto que prevê posto de registro civil em hospital que realiza partos
Interpelação extrajudicial poderá ser feita por meios eletrônicos
Presidente da Anoreg Brasil fala em audiência pública sobre Digitalização e Desburocratização no Brasil
Consepre recomenda uso dos cartórios extrajudiciais para cumprimento de atos de comunicação processual
Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge
BRASIL TEM CERCA DE 40 MILHÕES DE IMÓVEIS URBANOS SEM ESCRITURAS
Comissão aprova projeto que simplifica processo de obtenção do habite-se
Grupo de trabalho consolida proposta de provimento sobre regularização imobiliária
Projeto permite iniciar e acompanhar processos de interdição em cartórios
Adjudicação compulsória extrajudicial: André Abelha prepara resumo
Corregedoria Nacional amplia possibilidades de alteração de nome e gênero de pessoas trans em cartórios
Hospitais poderão ter que incluir na DNV impressões digitais do recém-nascido e da mãe
Comissão discute avanços tecnológicos digitais com representantes de cartórios
CCJ aprova transação imobiliária de boa-fé de imóvel bloqueado
Comissão aprova exame de paternidade mesmo com registro de filiação em cartório
Audiência discute projeto que proíbe cartórios de registrarem união poliafetiva
Senado valida compra de imóveis com restrição judicial não registrada em cartório
Norma impede cartórios de reconhecer paternidade afetiva sem que pai e mãe se pronunciem
Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada
Cartório poderá receber documentação para benefício de saúde
Cartórios lançam autorização eletrônica para doação de órgãos
Registro de animais de estimação em cartório: uma confirmação de vínculo familiar, que traz segurança aos tutores
Comissão aprova projeto que disciplina despejo extrajudicial por atraso de aluguel
Dispensa de prova do estado civil dos pais em certidão de nascimento vai à Câmara
Brasil chega a 99,3% das crianças até 5 anos registradas em cartório
STJ valida testamento envolvendo R$ 1 bi apenas a alguns sobrinhos
Notícias
Impenhorabilidade de bem de família pertencente ao espólio utilizado por herdeiros como moradia
17/07/2025 13:45Impenhorabilidade de bem de família pertencente ao espólio utilizado por herdeiros como moradia
Lidia Noronha
STJ reafirma que bem de família do espólio usado como moradia é impenhorável, mesmo sem partilha formal, protegendo a dignidade e segurança dos herdeiros.
quarta-feira, 16 de julho de 2025...
Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato
16/07/2025 12:52Sob medida
Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato
Danilo Vital
16 de julho de 2025, 8h49
A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...
Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves
15/07/2025 13:24Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves
Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil São Paulo
Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção...
A proteção ao bem de família não é absoluta
09/07/2025 10:43A proteção ao bem de família não é absoluta
Thallyta de Moura Lopes
STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar.
quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00
"Para...
Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG
08/07/2025 13:47Causa reconhecida
Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG
8 de julho de 2025, 9h56
Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado.
Confira em Consultor Jurídico
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Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
08/07/2025 08:38
DECISÃO
23/05/2025 06:50
Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à...