Palavra-chave: curador
Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários
Agente ministerial faz o papel de autor e fiscal da lei
Julgador não pode ignorar falta de curador para réu revel
Curador não pode reter renda do curatelado por conta própria a título de remuneração
Remuneração do curador deve ser fixada em juízo, mesmo que seja herdeiro do tutelado
Pai que era curador do filho tem direito a pensão por morte
Decisão inédita
Ação de internação
TJRO autoriza curadoria especial a adolescente em reconhecimento de paternidade
Defensoria não pode ser curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar
Defensoria não atua, em regra, como curadora especial de menor em ação de acolhimento proposta pelo MP
Jurisprudência mineira - Ação de substituição de curador - Art. 1.177 do CPC - Companheira - Prova de união estável - Ausência - Recurso provido
Apelação Cível - Direito de família - Interdição - Prestação de contas - Curador e curatelada casados pelo regime de separação de bens
IBDFAM: Mesmo com a morte da pessoa curatelada, herdeiros e curadores devem prestar contas, decide STJ
Curatelado pode ser dependente em plano de saúde do curador, decide juiz
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de interdição - Interditando portador de Alzheimer...
Filhos menores e pais separados: o curador especial no planejamento sucessório
Projeto estabelece mudanças na regulação da curatela
Financeira indenizará por firmar contrato com incapaz sem anuência de curador
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar
TJ-SP acata pedido de curatela compartilhada a três familiares de homem com Down
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
Filho maior de idade, incapaz, tem direito à pensão por morte da mãe, diz TRF-4
Curador tem legitimidade passiva em ação de cobrança contra curatelada, decide STJ
É dispensável sucessão provisória quando presentes requisitos da definitiva
Informativo de Jurisprudência STJ destaca cláusula de nomeação de curadora especial para administração da parcela disponível do patrimônio deixado à herdeira incapaz
Cartórios orientam brasileiros sobre autocuratela para garantir autonomia no futuro
Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
Notícias
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31/07/2020 13:19Procurações para prova de vida ao INSS, durante a pandemia, podem ser feitas online nos Cartórios de Notas
Publicado em 30/07/2020 - 12:45 Vera Batista
Aposentados e pensionistas podem comprovar aos bancos que estão vivos por meio da plataforma online oficial e-Notariado. As procurações para...
Cartórios lançam Campanha Nacional para Proteção Patrimonial dos Idosos
30/07/2020 13:01Cartórios lançam Campanha Nacional para Proteção Patrimonial dos Idosos
Ouça a entrevista com Fernanda de Almeida Abud Castro, diretora executiva da Anoreg/BR
Revista Brasil
No AR em 29/07/2020 - 12:25
Os idosos têm sido foco de atenção dos cartórios de todo o país,...
DECISÃO: Pensão por morte não deve ser suspensa após novo casamento
29/07/2020 14:13DECISÃO: Pensão por morte não deve ser suspensa após novo casamento de beneficiário se o matrimônio não ocasionou melhora financeira
27/07/20 17:45
Uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai continuar recebendo o benefício mesmo após ter se casado novamente. A decisão é da 1ª...
Oficial de Justiça exerce função de risco e pode andar armado, diz TRF-1
29/07/2020 09:25ESTATUTO DO DESARMAMENTO
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28 de julho de 2020, 21h43
Por Danilo Vital
A ação foi impetrada pela Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, que foi representada pelo Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores...
Artigo – Jota – Flexibilização da lei de recuperações e falências durante a pandemia – Luiz Guilherme Buss
29/07/2020 08:47Artigo – Jota – Flexibilização da lei de recuperações e falências durante a pandemia – Luiz Guilherme Buss
A necessidade de uma atuação célere e cautelosa do Poder Judiciário para consecução dos objetivos da Lei
O cenário de forte recessão causado pela pandemia do coronavírus provocou uma crise...
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27/07/2020 12:54INSS autoriza bancos a renovar prova de vida por procuração
Medida vale para beneficiários com 60 anos ou mais
Publicado em 27/07/2020 - 10:41 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A partir desta segunda-feira (27), agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de...
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