Palavra-chave: devedor
Baixa renda não poderá ser incluída em cadastro de devedor de água ou luz
Juizado Especial é alternativa para devedor cobrado injustamente
Notificação extrajudicial tem o condão de constituir o devedor em mora
Renovação de penhora on-line exige prova de mudança na situação econômica do devedor
Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor
Afastada prisão de devedor de alimentos
Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora
STJ nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora
Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos
Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia
TRT 3ª Regiao: Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora
TJGO: Sócio de empresa devedora não deve ter nome individual positivado
Duplicata pode ser protestada na praça do título, em vez do domicílio do devedor
A possibilidade de penhora de 30% do salário do devedor
Direito do devedor: a jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento
Devedor que emitiu promissória com assinatura escaneada não pode arguir nulidade formal por seu próprio ato
Novo CPC permite incluir devedor de condomínio no SPC
De credora a devedora
Efetividade da pena
Imbróglio jurídico
Corte Especial: multa de 10% por não cumprimento de sentença dispensa intimação pessoal do devedor
Devedor que não indica bens à penhora não pode alegar excesso de Execução
Dívida alimentícia
Turma admite reunião de vários processos de execução contra o mesmo devedor
Juiz determina inclusão de devedor de alimentos no SPC e Serasa
Inovação no Direito de Família
Suspensão da execução do devedor principal não impede prosseguimento contra subsidiário
Ausência temporária do devedor no imóvel não altera impenhorabilidade de bem de família
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...