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Palavra-chave: fiador
A penhorabilidade do bem de família do fiador
Venda de bem apreendido sem comunicação ao fiador cessa a fiança
As obrigações do fiador, segundo a lei e a jurisprudência do STJ
TJMG obriga fiadora a pagar dívida
Razão e sensibilidade
Quando o fiador pode se liberar desse encargo?
Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia
Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos
Prorrogação automática prevista em contrato bancário vincula fiador que não se exonerou da obrigação
Contrato de locação de imóvel urbano poderá ser isento de fiador
As obrigações do fiador no contrato de locação
Imóvel residencial do fiador pode se tornar impenhorável
“Propostas para Lei do Inquilinato defendem lado errado”
Responsabilidade dos fiadores perdura até a entrega das chaves
Imóvel hipotecado
Credor tem o direito de penhorar o imóvel em que o fiador esteja morando
Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual
Fiador responde por dívida de locação prorrogada
TJDFT: Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família
Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal
Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original
Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel
1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
CÍVEL – Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador
Clipping – O Globo – Decisão do STF pode dificultar aluguel de imóveis com fiador
Bens móveis deixados por locatária de imóvel em poder de credor não desoneram fiador
Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Notícias
Oitiva informal é ato extrajudicial
13/04/2011 13:2112/04/2011 - 13h06
DECISÃO
Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo
A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...
Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo
13/04/2011 13:1813/04/2011 - 09h08
DECISÃO
Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...
TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório
12/04/2011 10:53TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório
Ter, 12 de Abril de 2011 07:57
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT.
O golpe consiste no envio de...
Nulidade absoluta pode ser sanada?
12/04/2011 10:49Extraído de JusBrasil
Nulidade absoluta pode ser sanada?
Denise Cristina Mantovani Cera
Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás
A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...
OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso
12/04/2011 10:44Extraído de JusBrasil
OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso
Extraído de: OAB - Rondônia - 1 hora atrás
Brasília, 11/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu hoje (11) que irá ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação...
STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor
12/04/2011 10:3312/04/2011 - 09h09
DECISÃO
Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a figura do crime continuado entre estupro e atentado violento ao pudor – tipos penais tratados separadamente pelo...
