Palavra-chave: homoafetividade

16/04/2013 - 11h52 DECISÃO Sexta Turma mantém decisão que dividiu pensão por morte entre ex-companheiras simultâneas Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a divisão de pensão por...

15/04/2013 - 08h05 DECISÃO Quarta Turma permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento inédito, que é possível realizar arresto eletrônico de valores, antes da citação, quando o executado não...

12/04/2013 - 08h06 RECURSO REPETITIVO Consumidor não tem direito à restituição dos valores gastos em extensão de rede de energia elétrica A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso repetitivo, que concessionária de energia elétrica não deve restituir os valores pagos...

Decisão reconhece a família simultânea   Esta semana o juiz da 4ª Vara de Família e Sucessões de Manaus, Luís Cláudio Cabral Chaves, reconheceu a união estável simultânea de um homem com duas mulheres, após a morte dele. Para o magistrado, a ideia tradicional de família, para o Direito...

08/04/2013 - 08h01 DECISÃO Atender celular de suspeito não configura interceptação telefônica A ação do policial que aborda uma pessoa suspeita, atende seu telefone celular e constata a ocorrência de um crime não pode ser classificada como interceptação telefônica. Para a maioria dos ministros da...

Juiz do Amazonas reconhece a união estável simultânea de um homem com duas mulheres A decisão é incomum na Comarca de Manaus e abre possibilidade para que outras famílias em situações semelhantes possam pedir esse direito na Justiça. Dessa decisão ainda cabe recurso. A união estável simultânea de...