Palavra-chave: multa
Condômino deve pagar multa por barulho excessivo
Antes de ser multado, condômino tem o direito de apresentar defesa
Juiz vê excesso de rigor e anula multa por placa desgastada pelo tempo
Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre necessidade de prova de notificação para imposição de multa de trânsito
Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios
Multa para quem desiste da compra de imóvel pode ser de 50% do valor pago
Decisão administrativa sobre multa de trânsito é anulada por falta de fundamentação
Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos
Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado
Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda
Juiz suspende multa aplicada a um motociclista que não esteve no local da infração
Multa por circulação de animais em elevador social é válida, decide TJ-SP
Projeto do deputado federal Luizão Goulart tira os pontos da CNH em caso de multas administrativas
Conversão de multas de trânsito em advertências segue para a Câmara dos Deputados
Carteira Digital de Trânsito agora permite pagamento de multas
Bolsonaro sanciona novo Código de Trânsito e diz que pode complementar lei
Resolução do Contran não pode mudar prazo para notificação de multa, diz juiz
Pesquisa Pronta destaca obrigatoriedade de dupla notificação na multa para motorista não identificado
Multa terá que ser comprovada com foto
Não incidem multa e juros de mora sobre contribuições previdenciárias não recolhidas antes da Lei 9.528/1997
STJ – Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo, confirma Terceira Turma
Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes
Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
CCJ aprova multa de R$ 191 para quem levar bebida em carro
Proposta acaba com infração comprovada por lombada eletrônica
Câmara aprova multa para empresa que discriminar mulheres em relação a salário
Proposta torna obrigatória advertência por escrito de multas de trânsito
"Motoristas desavisados"
Notícias
Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
09/12/2025 14:02Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta
Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares.
terça-feira, 9 de dezembro de...
Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
09/12/2025 13:09Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial
05/12/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-GO)
Em Goiás, uma família conseguiu de forma extrajudicial o reconhecimento da paternidade pós-morte. O caso contou com atuação da...
Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
08/12/2025 12:40Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026
Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio
02/12/2025 06h30 Atualizado há 4 dias
A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
04/12/2025 12:48quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
04/12/2025 12:29quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
03/12/2025 12:55Terceira idade
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
3 de dezembro de 2025, 8h24
Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado.
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