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Palavra-chave: pagamento
Impenhorabilidade dos pagamentos recebidos via cartões de crédito
Empresa consegue se isentar do pagamento de intervalo interjornada
Juiz não pode impedir que advogado se habilite em alvará para pagamento
Desoneração da folha de pagamento foi regulamentada
Quem precisa de atendimento deve ser atendido independentemente de pagamento
Benefício previdenciário não pode ser penhorado para pagamento de honorários
Direito do devedor: a jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento
Novo CPC punirá locatário por falta de pagamento de condomínio
Pagamento da corretagem
Artigo-É justo pagar para que pessoas gerem filhos por outras?
Brasil avança na regulamentação de pagamentos e transferências por celular
Marido não consegue impedir penhora de bem do casal
Depósito judicial não pode ser equiparado a pagamento integral para configurar denúncia espontânea
Direito do empregador
Banco é responsável por pagamento de cheque adulterado
Governo aceita pagamento de tributos para domésticos em boleto único, diz Jucá
Intervalo intrajornada
Quarta Turma admite pagamento de custas processuais pela internet
Falta de pagamento não autoriza loja a pedir busca e apreensão de bens financiados
Pagamento pela internet
TRF1: Tribunal desobriga devedor do pagamento de parcelas por imóvel condenado
Guia de ICMS
Pagamento por celular agora é lei
Cielo anuncia mudanças na plataforma de pagamento via celular
Comprovante de pagamento sem GRU não demonstra recolhimento de custas processuais
Emitente é responsável por pagar por cheque emprestado
Devo, não nego, pago quando puder
Projeto altera multa por não pagamento de imposto sobre ganho de capital
Quitação em escritura não gera presunção absoluta de pagamento
Notícias
O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo
03/05/2011 16:38Fonte: www.espacovital.com.br
O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo
(03.05.11)
A Corte Especial do STJ proferiu decisão que terá reflexo em grande quantidade de casos judiciais em que credores provisórios tentam a imposição de multa de 10% ao respectivo...
Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável
03/05/2011 16:17Extraído de Recivil
Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável
Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável. “Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade...
Nova ordem
03/05/2011 15:35
EC do divórcio torna separação inútil
Por César Leandro de Almeida Rabelo
Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação.
Contudo o princípio...
PEC dos recursos
02/05/2011 13:24
Palavra final do STJ é essencial na Justiça
Editorial do jornal Folha de S.Paulo deste sábado (30/4)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, trabalha para marcar sua gestão com uma mudança profunda no rito processual na Justiça.
A ideia é dar validade imediata...
Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação
02/05/2011 13:1002/05/2011 - 08h04
DECISÃO
Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação
É ilegal o ato omissivo da Administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital. A decisão é da Segunda...
Farmácia pode comercializar cosméticos
29/04/2011 14:36Extraído de Direito2
Farmácia pode comercializar cosméticos
Por: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Data de Publicação: 29 de abril de 2011
A farmácia Fitoterápicos A Cura Manipulações Ltda. conseguiu, na Justiça, o direito de preparar, expor e comercializar produtos cosméticos, sem a apresentação...
