Palavra-chave: penhora
Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor
STJ nega penhora de imóvel comercial cuja renda paga imóvel residencial da família
Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável, diz TJ-SP
É desnecessária a intimação pessoal de devedor assistido pela Defensoria sobre alienação judicial
Penhora de bem de família de fiador: julgamento é suspenso com empate
Não é possível penhora de bem de família se credor não é hipotecário
Arresto executivo on-line não exige esgotamento das tentativas de citação do devedor
Bem de família só pode ser penhorado por credor ao qual outorgada a hipoteca
É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação
Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente
Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente
Penhora do bem de família do fiador em contrato de locação
DECISÃO: TRF1 decide que não há má-fé na aquisição de imóvel em cuja matrícula não consta averbação de penhora para garantir dívida
TJ-PR afasta transmissão de exceção à impenhorabilidade de imóvel
Procuração geral não pode restringir poder de receber intimação, diz STJ
Servidão legal ou passagem forçada: Registrabilidade do instituto da passagem forçada no Ofício Imobiliário - Um estudo da jurisprudência do STJ
Juíza autoriza penhora de carro sob posse de terceiro
Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé
Imóvel cedido para moradia de sogros não tem proteção de bem de família
TJ/DF mantém penhora sobre imóvel de terceiro
DECISÃO: Existência de mais de um imóvel em nome do devedor não descaracteriza a condição de bem de família a imóvel penhorado
Justiça do Trabalho anula penhora de apartamento vendido de boa-fé pelo devedor a terceiros
Imóvel de devedor onde os sogros moram é bem de família impenhorável, diz STJ
Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável
Bem arrolado em recuperação homologada não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal
STF valida aplicação de norma do CPC em execuções fiscais
Entender Direito: especialistas debatem a impenhorabilidade do bem de família
Advogado pode receber intimação de penhora mesmo que procuração exclua essa finalidade
É possível penhora de percentual de pró-labore em caso excepcional, diz TJ-SP
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...