Palavra-chave: prisão
Terceira Turma cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nível superior
Sucesso do juiz das garantias depende de adaptação ao Brasil, dizem especialistas
Mãe não precisa provar necessidade de criar filhos para ter prisão domiciliar
É ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita depois de homologado acordo exoneratório
Falta de procuração com poderes para receber intimação leva STJ a revogar prisão de devedor de alimentos
STJ: Valor pago por avô não computa em dívida de alimentos do pai
Flagrante delito
Impasse sobre prisão especial
Plenário aprova criação de alternativas à prisão preventiva
Nova Lei da Prisão Preventiva deve soltar milhares de presos que ainda não foram julgados
"Mea culpa"
Deputados aprovam pena de prisão para quem discriminar doentes de aids
Projeto obriga um estabelecimento penal por comarca
Legítima defesa
Gestor que desviar recursos do PNAE poderá ficar preso por até quatro anos
Banco de mandados de prisão estará no portal do CNJ em janeiro
Cárcere indevido
CCJ aprova mudança em definição de pena para réu que cumpriu prisão provisória
Tribunal militar de MG integra Banco de Mandados de Prisão
Corregedoria dá prazo para tribunais alimentarem banco nacional
Aprovado projeto sobre contagem de pena para quem cumpriu prisão provisória
Aprovado projeto sobre contagem de pena para quem cumpriu prisão provisória
Processo eleitoral impede que candidatos sejam presos
Vídeo em tempo real
São Mateus terá modelo prisional importado de Minas Gerais
Brasil tem mais de 192 mil mandados de prisão aguardando cumprimento
Projeto pune com prisão quem deixar de repassar contribuições ao FGTS
Consulta a mandados de prisão está mais rápida
Mandados de prisão podem ser consultados pelo cidadão comum
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...