Palavra-chave: prisão
MP critica a liberação de presos para prisão domiciliar
Dever de assistência
O que é prisão domiciliar e quando é autorizada pelo juiz?
Projeto exige análise mais rápida de prisão preventiva para agressor de mulheres
Dívida alimentícia
"Cada país tem o número de presos que decide ter"
Senado rejeita pena de prisão maior para “racha”
Ação de cartorário resulta na prisão de falsários
Jovem desiste de parte do crédito alimentar para evitar a prisão civil do pai
Prisão por pensão alimentícia volta à pauta
Demora excessiva e sem razão dos atos processuais impõe afastamento de prisão preventiva
CCJ rejeita PEC que pune com prisão autor de crime hediondo maior de 16 anos
Possibilidade de prisão garante eficácia de alimentos transitórios fixados até partilha de bens
Avança projeto que impede prisão de idosos devedores de pensão alimentícia
TJGO revoga prisão de avô que não pagou pensão aos netos
TJ condena síndico a dois anos de prisão por apropriação indébita de R$ 250 mil
Defensores públicos cobram mudança na lei para reduzir prisões provisórias
Proposta obriga Juiz a decretar prisão preventiva de reincidente
Influência indevida
STJ afasta prisão de idoso que deve pensão a filho maior com deficiência
STJ: Pena de prisão não é mais aplicada em crime de porte de droga para consumo próprio
Prisão preventiva não pode ser cumprida em regime mais gravoso que o fixado na sentença
A prisão antes do trânsito em julgado e o novo CPC: como fica a execução provisória no processo civil?
Caminhar olhando para o celular poderá resultar em prisão
Pena antes de trânsito em julgado reduzirá prisões provisórias, diz Barroso
Nos EUA, prisão mostra que xadrez ajuda a ressocializar população carcerária
Prisão preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência
Fixação do cumprimento de pena deve considerar tempo de prisão cautelar
Prisão provisória é usada de forma excessiva no Brasil, aponta estudo do IDDD
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...