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Palavra-chave: propriedade
Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel
JT reconhece união estável e mantém penhora de bens de propriedade da companheira
Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
Artigo: A união estável e os bens imóveis de propriedade dos conviventes
Carta de remição anterior à penhora comprova propriedade de imóvel mesmo sem registro em cartório
Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado
Norma constitucional permite que condômino seja expulso de sua propriedade
Irmãos de titular de imóvel funcional falecido não têm direito de preferência para compra da propriedade
Como aproveitar o prazo de consolidação da propriedade na alienação fiduciária para a venda em leilão do imóvel retomado
Turma reconhece direito de propriedade de comprador de boa-fé
Direito Civil: Você sabe qual a diferença entre posse e propriedade? Confira!
Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial
Se ele for embora o imóvel passa a ser meu? Usucapião familiar. Saiba mais
Para usucapião, ocupante não pode somar tempo de antecessor sem domínio do imóvel
Após consolidação da propriedade, juiz não pode restringir direito de credor alienar bem apreendido
Com crescimento acima da média, imóveis compartilhados são tendência
Estadão - Entenda como funciona a usucapião de imóveis
Metade dos imóveis urbanos no país não tem escritura
Governo vai editar MP para regularizar terras por autodeclaração, diz Nabhan Garcia
As partes ideais e copropriedade de imóveis
Direito de propriedade não é absoluto quando coloca outros em risco
Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
1ª VRP-SP – É possível a usucapião de imóvel próprio para corrigir irregularidades na aquisição do bem.
Clipping - Estadão - O necessário registro da propriedade fiduciária
Servidão legal ou passagem forçada: Registrabilidade do instituto da passagem forçada no Ofício Imobiliário - Um estudo da jurisprudência do STJ
Multipropriedade mobiliária - Condomínio especial de multipropriedade sobre bens móveis
Conjur – Artigo – Usucapião rural impõe que terreno seja utilizado de forma produtiva
Análise sobre a possibilidade de ser firmado contrato de alienação fiduciária de fração ideal de imóvel
Se ex assumiu posição de dono único de pet, não há obrigação de dividir custos
Notícias
Casal gay ganha guarda provisória de criança
25/02/2011 14:54Extraído de JusBrasil
Casal gay ganha guarda de menino no RGS
Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás
Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...
Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato
24/02/2011 09:39Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato
A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...
Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente
24/02/2011 08:4024/02/2011 - 08h08
DECISÃO
Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente
É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...
Função delegada
24/02/2011 08:31
Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal
Por Paulo Euclides Marques
A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...
Compreensão do processo
20/01/2011 13:24
Relações de trabalho exigem cuidado com contrato
Por Rafael Cenamo Juqueira
O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...
Portal da Transparência
20/01/2011 09:50CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet
Quinta, 20 de Janeiro de 2011
Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...
