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Palavra-chave: seguro
Mantida indenização de seguro por acidente em enxurrada
Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório
Viúvo de suicida tem direito ao valor do seguro
JT reconhece impenhorabilidade absoluta do seguro de vida
Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC
Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro
Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro
Projeto estabelece prazo de 30 dias para pagamento de seguro de vida
Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade
Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial
Seguro é devido se acidente não resulta do consumo de álcool
Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só vale para terceiros
Seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência
Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos
É possível cessão de crédito do seguro obrigatório em caso de morte
Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez
Dilma sanciona com vetos lei que altera regras do seguro desemprego
Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte
Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato
Embriaguez de terceiro condutor não derruba direito a seguro
Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente
Demora na notificação do sinistro não acarreta perda do seguro de forma automática
Separação judicial não tira direito a receber seguro de vida de ex-cônjuge
Justiça decide que ex-marido tem direito a receber seguro de vida
Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma
Afastada cobertura de seguro a motorista embriagado envolvido em acidente com morte
A ausência de indicação de beneficiário de seguro de vida
Planos de saúde poderão adotar cobrança de franquia, igual ao seguro de automóvel
Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos
Notícias
A inovação na regulamentação dos precatórios
13/10/2026 12:45A inovação na regulamentação dos precatórios
Murillo de Aragão
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29
A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
02/10/2026 13:30Casa da mãe Joana
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
1 de outubro de 2026, 12h34
No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...
TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
01/10/2026 12:21TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
30/09/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do DPSP)
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a identidade de gênero não...
