Três setores ficam de fora da desoneração da folha salarial
Michel Temer vetou a inclusão de farmácias, os escritórios de engenharia e arquitetura e as empresas de transporte de frete acrescentadas à MP 651
POR AGÊNCIA BRASIL | 14/11/2014 18:34
Congresso em Foco
Quinta-feira, 13 de novembro de 2014
Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não...
Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a condição de herdeira necessária à viúva casada sob o regime de separação convencional de bens, mantendo-a no cargo de...
Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte
O reconhecimento da união estável foi um fator determinante na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que garantiu a continuidade do pagamento de pensão por morte a um morador do Rio de Janeiro. Como...
Redução da alíquota do INSS a patrões e empregados domésticos vai à sanção
13/11/2014 12h45 Brasília
Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
A alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos será única e reduzida para 6%. A...
CCJ promove debate internacional sobre papel dos juízes na proteção ao meio ambiente
Da Redação | 13/11/2014, 10h20 - ATUALIZADO EM 13/11/2014, 11h20
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza nesta sexta-feira (14) audiência pública com a presença...
Guia Alimentar é lançado no Conselho Nacional de Saúde
Instrumento de educação alimentar, o novo Guia Alimentar para a População Brasileira foi lançado nesta quarta-feira (05/11) pelo Ministério da Saúde, durante reunião no Conselho Nacional de Saúde. “A intenção do guia é que o cidadão brasileiro...
Repensando a educação brasileira
Um dos principais especialistas brasileiros no assunto, professor defende mudança de rumo nas discussões sobre a educação no Brasil: menos debates ideológicos, mais ciência
POR CONGRESSO EM FOCO | 13/11/2014 09:00
João Batista Araujo e Oliveira
Prossiga em...
Justiça dá a menino direito de ter três mães
Quinta, 13 Novembro 2014 10:13
Além da mãe biológica, constará no documento do menino os nomes das mães adotivas, que têm um relacionamento homoafetivo
Uma decisão inédita da Justiça brasileira permitiu que uma criança, nascida na Bahia, seja...
Justiça dá a menino direito de ter três mães
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Uma decisão inédita da Justiça brasileira permitiu que uma criança, nascida na Bahia, seja...