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Ex-mulher pode mover ação trabalhista em nome do marido morto

Ex-mulher pode mover ação trabalhista em nome do marido morto Publicado em: 10/11/2014 O espólio de um motorista morto que trabalhava para a Prefeitura de São José da Laje, em Alagoas, representado por sua ex-esposa, conseguiu demonstrar à 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que pode propor...

Judiciário é o Poder que mais atende à Lei de Acesso à Informação

Judiciário é o Poder que mais atende à Lei de Acesso à Informação Rio de Janeiro apresentou resultado insatisfatório: governo do estado atendeu a apenas 38% dos pedidos, enquanto a capital fluminense foi ainda pior, com 27% POR CONGRESSO EM FOCO | 08/11/2014 18:26 Congresso em Foco

Supremo decidirá se Justiça pode determinar que governos reformem presídios

Supremo decidirá se Justiça pode determinar que governos reformem presídios 09/11/2014 12h13  Brasília André Richter - Repórter da Agência Brasil   Edição: Beto Coura O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pretende levar em breve a julgamento no plenário da...

Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC

04/11/2014 - 17:51 DECISÃO Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC Apesar do nome, o acidente vascular cerebral – conhecido pela sigla AVC – enquadra-se no conceito de causa de morte natural, e não acidental, para fins de seguro. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal...

TRF3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido

TRF3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido Publicado em: 06/11/2014 Para a concessão do benefício de pensão por morte, não existe presunção de dependência econômica da mulher em relação ao ex-marido se, quando da separação, não ficou estabelecido o pagamento de pensão...

Método voluntário ajuda a solucionar processos complexos

06/11/2014 - 10:23 | Fonte: CNJ Método voluntário ajuda a solucionar processos complexos por meio da humanização Quando os primeiros objetos voaram pela janela do apartamento, para em seguida serem despedaçados na calçada, parecia o final de uma amizade de anos. A briga, motivada pela divisão das...

JT reconhece impenhorabilidade absoluta do seguro de vida

JT reconhece impenhorabilidade absoluta do seguro de vida TRT - 3ª Região - MG - 03/11/2014 Um dos meios utilizados pela Justiça para viabilizar o pagamento do crédito reconhecido em uma ação é a penhora de bens do devedor. Mas, muitas vezes, ocorre de um terceiro, estranho ao processo, afirmar que...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...