Marco Civil da Internet prejudica a reparação civil do consumidor
Publicado por Consultor Jurídico - 9 horas atrás
Novamente gostaria de chamar a atenção do leitor ao Marco Civil da Internet, em especial por, desde 23 de abril através da Lei 12.965/2014, criar uma verdadeira blindagem ao provedor...
Desaposentação - sentença favorável
José Eduardo de Melo Vilar Filho, Juiz Federal – 1ª Turma – 3ª Relatoria - Turmas Recursais JEF CE - Advogados: Nelson Azevedo Neto (OAB/CE 22547) e Celma Aparecida Chaves Taveira (OAB/CE 29715)
Publicado por Celma Chaves Taveira - 9 horas atrás
Essa foi a...
2ª VRP/SP: RPCN. Na impossibilidade de comparecimento pelos nubentes, deverão nomear procuradores diversos
Publicado por Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 1 hora atrás
Processo 0032937-69.2014.8.26.0100
Pedido de Providências – Registro Civil das Pessoas...
STF cassa decisão que deu toda a herança a ex-companheira de morto
8 de novembro de 2014, 13h17
A companheira participará da sucessão do companheiro na divisão dos bens adquiridos durante a união estável. Se ela concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança. Assim...
Parágrafo sobre desistência de recurso do novo CPC gera incômodo
9 de novembro de 2014, 7h21
Por Thiago Carlos de Souza Brito
Após as discussões nas duas casas do poder Legislativo, o novo Código de Processo Civil aproxima-se da sua aprovação no Senado Federal. Após, para a conclusão de sua...
Recibos médicos são suficientes para justificar dedução de IR, decide TRF-1
9 de novembro de 2014, 7h35
A Receita Federal deve aceitar como válidos recibos emitidos por profissionais de saúde. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, de forma unânime, confirmou...
Discussão sobre grampos trava no CNMP e tema volta a preocupar advogados
10 de novembro de 2014, 6h15
Por Alexandre Facciolla
O Conselho Nacional do Ministério Público ainda não julgou o mérito de um Pedido de Providências interno que avalia se (e como) o MP pode fazer interceptações telefônicas....
Sexta-feira, 07 de novembro de 2014
Reforma do Judiciário é tema do quadro Saiba Mais
O quadro Saiba Mais desta semana, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata da Reforma do Judiciário, implantada há dez anos pela Emenda Constitucional 45/2004. Em entrevista produzida pela TV...
A contaminação de alimentos industrializados pode significar situação de risco para a saúde do consumidor – até mesmo risco de morte. Mas ainda que nada disso ocorra, parte da doutrina jurídica e da jurisprudência dos tribunais brasileiros considera que o sentimento de repugnância de quem se...
TJSC identifica fraude em venda de imóvel de 220 mil por 70 mil após ordem de penhora
Segunda, 10 Novembro 2014 10:17
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou a anulação de um contrato de compra e venda de um imóvel no Vale do Itajaí, firmado por proprietário sabedor da existência de penhora...