Arquivo de Artigos

Marco Civil da Internet prejudica a reparação civil do consumidor

Marco Civil da Internet prejudica a reparação civil do consumidor Publicado por Consultor Jurídico - 9 horas atrás Novamente gostaria de chamar a atenção do leitor ao Marco Civil da Internet, em especial por, desde 23 de abril através da Lei 12.965/2014, criar uma verdadeira blindagem ao provedor...

Desaposentação - sentença favorável

Desaposentação - sentença favorável José Eduardo de Melo Vilar Filho, Juiz Federal – 1ª Turma – 3ª Relatoria - Turmas Recursais JEF CE - Advogados: Nelson Azevedo Neto (OAB/CE 22547) e Celma Aparecida Chaves Taveira (OAB/CE 29715) Publicado por Celma Chaves Taveira - 9 horas atrás Essa foi a...

Sucessão desequilibrada

STF cassa decisão que deu toda a herança a ex-companheira de morto 8 de novembro de 2014, 13h17 A companheira participará da sucessão do companheiro na divisão dos bens adquiridos durante a união estável. Se ela concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança. Assim...

Reforma do Código

Parágrafo sobre desistência de recurso do novo CPC gera incômodo 9 de novembro de 2014, 7h21 Por Thiago Carlos de Souza Brito Após as discussões nas duas casas do poder Legislativo, o novo Código de Processo Civil aproxima-se da sua aprovação no Senado Federal. Após, para a conclusão de sua...

Dúvida irrazoável

Recibos médicos são suficientes para justificar dedução de IR, decide TRF-1 9 de novembro de 2014, 7h35 A Receita Federal deve aceitar como válidos recibos emitidos por profissionais de saúde. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, de forma unânime, confirmou...

Linhas vigiadas

Discussão sobre grampos trava no CNMP e tema volta a preocupar advogados 10 de novembro de 2014, 6h15 Por Alexandre Facciolla O Conselho Nacional do Ministério Público ainda não julgou o mérito de um Pedido de Providências interno que avalia se (e como) o MP pode fazer interceptações telefônicas....

Reforma do Judiciário é tema do quadro Saiba Mais

Sexta-feira, 07 de novembro de 2014 Reforma do Judiciário é tema do quadro Saiba Mais O quadro Saiba Mais desta semana, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata da Reforma do Judiciário, implantada há dez anos pela Emenda Constitucional 45/2004. Em entrevista produzida pela TV...

Surpresas repugnantes: o dano moral decorrente de corpo estranho em alimentos

A contaminação de alimentos industrializados pode significar situação de risco para a saúde do consumidor – até mesmo risco de morte. Mas ainda que nada disso ocorra, parte da doutrina jurídica e da jurisprudência dos tribunais brasileiros considera que o sentimento de repugnância de quem se...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...