Arquivo de Artigos

Empregador Web deve ser acessado com certificado digital

Empregador Web deve ser acessado com certificado digital Quarta, 05 Novembro 2014 14:53 O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat tornou, a partir da Resolução nº 736, de 8 de outubro, obrigatório para os empregadores o uso do aplicativo 'Empregador Web'. Nele deve ser...

Tratamento médico desejado no fim da vida é o novo foco de testamentos

Tratamento médico desejado no fim da vida é o novo foco de testamentos Quinta, 06 Novembro 2014 11:58 Número de registros do tipo em cartórios salta de 5 para 475 em só quatro anos no Brasil RIO - O temor de não ser capaz de indicar seus últimos desejos diante da morte está entre as motivações que...

Conselheiros temem esvaziamento do CNJ

Conselheiros temem esvaziamento do CNJ após decisão de Lewandowski Publicado em: 05/11/2014 A principal insatisfação dos conselheiros é com a redução dos julgamentos. O CNJ julgava de 40 a 60 processos por sessão. A média caiu para 15 julgamentos. Membros do Conselho Nacional de Justiça pretendem...

Companheira é equiparada a esposa e fica com integralidade da herança

Companheira é equiparada a esposa e fica com integralidade da herança Publicado em: 06/11/2014 O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve sentença que reconheceu companheira de falecido como sua única herdeira. Em ação de inventário, o TJPR negou provimento a recurso interposto pelos irmãos e...

Não se pode manter à força relação de paternidade

Não se pode manter à força relação de paternidade Publicado em: 06/11/2014 Em caso de exame de DNA conclusivo pela exclusão da paternidade, não há que se falar em manter à força a relação parental. A conclusão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao analisar caso de homem que descobriu,...

TRF3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido

TRF3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido Publicado em: 06/11/2014 Para a concessão do benefício de pensão por morte, não existe presunção de dependência econômica da mulher em relação ao ex-marido se, quando da separação, não ficou estabelecido o pagamento de pensão...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...