ITI lança Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil
Quarta, 05 Novembro 2014 14:55
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI lança, nesta quarta-feira, o Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas...
Empregador Web deve ser acessado com certificado digital
Quarta, 05 Novembro 2014 14:53
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat tornou, a partir da Resolução nº 736, de 8 de outubro, obrigatório para os empregadores o uso do aplicativo 'Empregador Web'. Nele deve ser...
Tratamento médico desejado no fim da vida é o novo foco de testamentos
Quinta, 06 Novembro 2014 11:58
Número de registros do tipo em cartórios salta de 5 para 475 em só quatro anos no Brasil
RIO - O temor de não ser capaz de indicar seus últimos desejos diante da morte está entre as motivações que...
TRF3 - Isenção de Imposto Territorial Rural sobre áreas de reserva legal depende de averbação na matrícula do imovel
A decisão reformou parcialmente sentença que havia reconhecido a ilegalidade do tributo
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, que...
Viúva de empregado que tinha outra família comprova legitimidade para propor ação trabalhista
Publicado em: 05/11/2014
O espólio de um motorista falecido que trabalhava para o Município de São José da Laje, em Alagoas, representado por sua ex-esposa, conseguiu demonstrar à Terceira Turma do...
Conselheiros temem esvaziamento do CNJ após decisão de Lewandowski
Publicado em: 05/11/2014
A principal insatisfação dos conselheiros é com a redução dos julgamentos. O CNJ julgava de 40 a 60 processos por sessão. A média caiu para 15 julgamentos.
Membros do Conselho Nacional de Justiça pretendem...
Jurisprudência mineira - Embargos infrigentes - Inventário - Cônjuge supérstite - Regime de separação convencional de bens - Exclusão da partilha
Publicado em: 06/11/2014
EMBARGOS INFRINGENTES - INVENTÁRIO - CÔNJUGE SUPÉRSTITE - REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS - EXCLUSÃO DA PARTILHA -...
Companheira é equiparada a esposa e fica com integralidade da herança
Publicado em: 06/11/2014
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve sentença que reconheceu companheira de falecido como sua única herdeira. Em ação de inventário, o TJPR negou provimento a recurso interposto pelos irmãos e...
Não se pode manter à força relação de paternidade
Publicado em: 06/11/2014
Em caso de exame de DNA conclusivo pela exclusão da paternidade, não há que se falar em manter à força a relação parental. A conclusão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao analisar caso de homem que descobriu,...
TRF3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido
Publicado em: 06/11/2014
Para a concessão do benefício de pensão por morte, não existe presunção de dependência econômica da mulher em relação ao ex-marido se, quando da separação, não ficou estabelecido o pagamento de pensão...