Arquivo de Artigos

TST reverte penhora de imóvel de dona de casa por ser bem de família

TST reverte penhora de imóvel de dona de casa por ser bem de família Segunda, 03 Novembro 2014 09:21 A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior deu provimento a recurso de uma dona de casa para rescindir sentença que havia transferido a propriedade do imóvel em que...

Juiz concede a viúva retificação do atestado de óbito do esposo

Juiz concede a viúva retificação do atestado de óbito do esposo Publicado em: 31/10/2014 O juiz André Costa Jucá, da comarca de Cidade Ocidental, concedeu a Joana Borges de Barros a retificação do atestado de óbito de seu esposo, Sebastião Silvério de Barros. Quando o documento foi elaborado,...

Mulher recorre à Justiça para ter duas mães na certidão de nascimento

Mulher recorre à Justiça para ter duas mães na certidão de nascimento Publicado em: 03/11/2014 Mulher, que mora em Campo Grande, diz que foi criada por duas mulheres. Recurso foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça neste mês de outubro. A vendedora Lucyana Gutierrez, de 40 anos, recorreu ao...

Rascunho facilitará declaração do Imposto de Renda em 2015

Rascunho facilitará declaração do Imposto de Renda em 2015 03/11/2014 11h05  Brasília Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil  Edição: José Romildo O contribuinte agora poderá fazer um rascunho para armazenar informações a serem usadas no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda...

Proposta extingue auxílio-reclusão

Proposta extingue auxílio-reclusão Publicado por Senado e mais 1 usuário - 1 dia atrás Aguarda relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que retira o auxílio-reclusão da relação de benefícios previdenciários. O autor da PEC 33/2013, senador...

Falso acordo

Estelionatários "inventam" golpe usando dados verdadeiros de advogados 31 de outubro de 2014, 10h12 Por Livia Scocuglia Advogados de todo país estão sendo vítimas de um golpe por estelionatários. Primeiro os golpistas enviam cartas a pessoas aleatórias — na maioria aposentados — dizendo que eles...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...