Arquivo de Artigos

Projeto permite que locatário escolha tipo de garantia nos contratos de aluguel

Projeto permite que locatário escolha tipo de garantia nos contratos de aluguel A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7412/14, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que permite ao locatário escolher entre três modalidades de garantia nos contratos de locação: fiança, caução em dinheiro ou...

Funcionário público conquista licença adotante remunerada

Homem solteiro conquista direito a licença adotante de 180 dias Publicado em: 14/10/2014 Antes, somente mães solteiras e casais homoafetivos, adotantes de crianças com menos de um ano, haviam conseguido o mesmo período de licença. O juiz Federal substituto da 9ª vara Federal de PE, Bernardo...

Pesquisa usa substância semelhante à ayhuasca para combater dependência química

Pesquisa usa substância semelhante à ayhuasca para combater dependência química 14/10/2014 06h23São Paulo Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto Estudo feito pelo Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) indicou que a ibogaína é pelo menos...

Fora dos bastidores

Poder público começa a usar ferramenta para diálogo público-privado em licitação 13 de outubro de 2014, 11h25 Por Felipe Luchete Um instrumento previsto em lei há quase 20 anos vem sendo “descoberto” agora por estados e municípios para formalizar a conversa entre poder público e empresas antes de...

Renúncia a direito

Advogados avaliam impactos e respondem a questões sobre desaposentação 13 de outubro de 2014, 10h31 A desaposentação é a possibilidade de o trabalhador, depois de aposentado pela primeira vez, voltar a trabalhar para se aposentar de novo, com um benefício maior, que inclui as novas contribuições...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...