Projeto permite que locatário escolha tipo de garantia nos contratos de aluguel
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7412/14, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que permite ao locatário escolher entre três modalidades de garantia nos contratos de locação: fiança, caução em dinheiro ou...
Homem solteiro conquista direito a licença adotante de 180 dias
Publicado em: 14/10/2014
Antes, somente mães solteiras e casais homoafetivos, adotantes de crianças com menos de um ano, haviam conseguido o mesmo período de licença.
O juiz Federal substituto da 9ª vara Federal de PE, Bernardo...
Pesquisa usa substância semelhante à ayhuasca para combater dependência química
14/10/2014 06h23São Paulo
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
Estudo feito pelo Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) indicou que a ibogaína é pelo menos...
Coisa julgada e questão prejudicial no novo CPC: balanço de uma polêmica e propostas de melhoria
André Luis Cais, Fábio Peixinho Gomes Correa, Guilherme Setoguti J. Pereira, João Francisco Naves da Fonseca, Luiz Dellore, Marco Antonio Perez De Oliveira, Rennan Faria Krüger Thamay
Texto ainda pode...
Poder público começa a usar ferramenta para diálogo público-privado em licitação
13 de outubro de 2014, 11h25
Por Felipe Luchete
Um instrumento previsto em lei há quase 20 anos vem sendo “descoberto” agora por estados e municípios para formalizar a conversa entre poder público e empresas antes de...
Advogados avaliam impactos e respondem a questões sobre desaposentação
13 de outubro de 2014, 10h31
A desaposentação é a possibilidade de o trabalhador, depois de aposentado pela primeira vez, voltar a trabalhar para se aposentar de novo, com um benefício maior, que inclui as novas contribuições...
O foro competente para o ajuizamento das ações de divórcio: a recente (?) posição do STJ
Thiago Felipe Vargas Simões
Desde sua promulgação, a CF registrou que "os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher".
segunda-feira, 13 de outubro de...
Indenização
Tempo gasto por consumidor em busca de solução para problema poderá contar para danos morais
Medida está prevista no PL 7.356/14, em análise na Câmara.
domingo, 12 de outubro de 2014
A Câmara dos Deputados analisa o PL 7.356/14, que determina que a fixação do valor devido a título...
09/10/2014 - 18:35
DECISÃO
Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que é possível a condenação do mandante de um homicídio e a absolvição do réu acusado de executá-lo. A Quinta Turma negou...
10/10/2014 - 17:35
DECISÃO
Segunda Seção definirá em repetitivo quem tem legitimidade para responder por dívidas condominiais
O ministro Luis Felipe Salomão decidiu submeter à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso especial que discute quem tem legitimidade – vendedor ou...