Arquivo de Artigos

Autora que omitiu união estável do pai é condenada por litigância de má-fé

Autora que omitiu união estável do pai é condenada por litigância de má-fé Publicado em: 10/10/2014 Pleiteando pensão por morte, autora negou que o falecido pai possuía companheira, com quem deve dividir o benefício O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da...

Mero mordomo

Frutos de bens administrados também devem ser devolvidos por depositário 8 de outubro de 2014, 19h30 Os lucros decorrentes dos bens administrados por pessoas designadas pela Justiça, no curso de um processo, também devem ser devolvidos com o julgamento final. www.conjur.com.br

STJ anuncia medidas para desafogar tribunais e agilizar processos

08/10/2014 - 16:55 INSTITUCIONAL STJ anuncia medidas para desafogar tribunais e agilizar processos Medidas adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuirão o número de processos que tramitam no Judiciário e buscarão torná-lo mais célere para que os magistrados possam tratar com maior...

Governo edita MP que trata da concentração dos atos na matrícula do imóvel

Governo edita Medida Provisória que trata da concentração dos atos na matrícula do imóvel MP nº 656/2014 objetiva maior segurança aos negócios imobiliários e entrará em 7 de novembro para ações futuras O Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União de hoje (8/10) a Medida Provisória nº...

Regime de bens faz diferença na hora da sucessão, explica advogada

Regime de bens faz diferença na hora da sucessão, explica advogada Publicado em: 08/10/2014 Na comunhão universal, cônjuge tem direito à metade dos bens adquiridos. Na separação total, marido ou esposa não se torna meeiro dos bens. Nesta terça-feira (7), a advogada Bruna Rinaldi, especialista em...

Dupla paternidade

Homem terá nome do padrasto e do pai em certidão de nascimento 7 de outubro de 2014, 19h01 Nada impede o registro dos nomes do pai biológico e do pai “socioafetivo” na certidão de nascimento e em outros documentos de identidade. Esse foi o entendimento do desembargador José Roberto Neves Amorim, da...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...