09/10/2014 - 18:35
DECISÃO
Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que é possível a condenação do mandante de um homicídio e a absolvição do réu acusado de executá-lo. A Quinta Turma negou...
Autora que omitiu união estável do pai é condenada por litigância de má-fé
Publicado em: 10/10/2014
Pleiteando pensão por morte, autora negou que o falecido pai possuía companheira, com quem deve dividir o benefício
O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da...
Frutos de bens administrados também devem ser devolvidos por depositário
8 de outubro de 2014, 19h30
Os lucros decorrentes dos bens administrados por pessoas designadas pela Justiça, no curso de um processo, também devem ser devolvidos com o julgamento final.
www.conjur.com.br
08/10/2014 - 16:55
INSTITUCIONAL
STJ anuncia medidas para desafogar tribunais e agilizar processos
Medidas adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuirão o número de processos que tramitam no Judiciário e buscarão torná-lo mais célere para que os magistrados possam tratar com maior...
Quarta Turma restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores
Quinta, 09 Outubro 2014 11:29
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial que pedia que um imóvel de família não fosse incluído na massa falida da empresa Plásticos...
Governo edita Medida Provisória que trata da concentração dos atos na matrícula do imóvel
MP nº 656/2014 objetiva maior segurança aos negócios imobiliários e entrará em 7 de novembro para ações futuras
O Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União de hoje (8/10) a Medida Provisória nº...
Regime de bens faz diferença na hora da sucessão, explica advogada
Publicado em: 08/10/2014
Na comunhão universal, cônjuge tem direito à metade dos bens adquiridos. Na separação total, marido ou esposa não se torna meeiro dos bens.
Nesta terça-feira (7), a advogada Bruna Rinaldi, especialista em...
Jurisprudência mineira - Apelação - Partilha da morada em comum - Propriedade do ex-cônjuge - Não comprovação - Procedência
Publicado em: 09/10/2014 00:00:00
APELAÇÃO - PARTILHA DA MORADA EM COMUM - PROPRIEDADE DO EX-CÔNJUGE - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA
- Não é possível partilhar construção...
Marco Aurélio admite terceiros em ação sobre transexuais alterarem nome mesmo sem cirurgia
Publicado em: 10/09/2014
O ministro Marco Aurélio, relator de ação sobre direito de transexuais alterarem nome e sexo no registro civil mesmo sem cirurgia de transgenitalização, admitiu como terceiros na ADIn...
Homem terá nome do padrasto e do pai em certidão de nascimento
7 de outubro de 2014, 19h01
Nada impede o registro dos nomes do pai biológico e do pai “socioafetivo” na certidão de nascimento e em outros documentos de identidade. Esse foi o entendimento do desembargador José Roberto Neves Amorim, da...