07/10/2014 - 16:31
RECURSO REPETITIVO
Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS
A simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três anos ininterruptos não permite que o trabalhador saque o valor...
Artigo: Direito das Sucessões e o Novo Código Civil - Tarcisio Alves Ponceano Nunes
Publicado em 07/10/2014
DIREITO DAS SUCESSÕES E O NOVO CÓDIGO CIVIL: ALGUMAS LINHAS SOBRE A NOVA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA E A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO
1. Importantes inovações...
Artigo: Juntada não é casada - por Ivone Zeger
Quarta, 08 Outubro 2014 10:16
Por: Ivone Zeger*
“Mas você é casada ou juntada?”, perguntou uma moça para a outra, dentro do elevador. “Juntada, e que eu saiba tenho os mesmos direitos de casada”, respondeu a outra. A porta se abriu, eu saí e pensei:...
08/10/2014 - 08:56
DECISÃO
Cláusula que proíbe alienação de imóveis de programas sociais não é abusiva
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à Caixa Econômica Federal (CEF) a reintegração na posse de um imóvel arrendado pelas regras do Programa de Arrendamento Residencial...
07/10/2014 - 23h48Atualizado em 08/10/2014 - 00h35
Câmara aprova mudança de regra para início de tratamento contra o câncer
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Decreto Legislativo 1293/13, da ex-deputada Carmen Zanotto...
Petrobras faz descoberta de reserva em águas ultraprofundas
07/10/2014 09h51 Rio de Janeiro
Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo
A Petrobras informou hoje (7), em nota, nova descoberta em águas ultraprofundas, na camada pós-sal da Bacia do Espírito Santo....
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de divórcio - Regime de comunhão parcial - Imóvel adquirido onerosamente na constância do casamento - Presunção de comunicabilidade
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - DIREITO DE FAMÍLIA - CASAMENTO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - IMÓVEL ADQUIRIDO...
Juiz deve partir do fato concreto para a busca da melhor interpretação
7 de outubro de 2014, 9h05
Por Sérgio Augusto Duarte Moreira
O ordenamento jurídico brasileiro adotou o sistema da persuasão racional do magistrado ou do livre convencimento motivado. Trata-se de um Princípio Constitucional...
Condômino é multado por alteração proibida em fachada de prédio
TJ-MS - 06/10/2014
A 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Condomínio E.I./A., nos termos do voto do relator. O condomínio ajuizou ação de cobrança contra A.J.C.C. para que este pague multa...
Direito a indenização por abandono afetivo prescreve 3 anos após a maioridade do filho
TJ-DFT - 06/10/2014
por AF - publicado em 06/10/2014 18:20
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que julgou prescrita a ação de indenização por abandono afetivo proposta por uma filha contra...