Arquivo de Artigos

Checagem de digitais para seguro-desemprego começa em dezembro

Checagem de digitais para seguro-desemprego começa em dezembro A checagem das digitais do trabalhador para o pagamento do seguro-desemprego começará a ser testado em dezembro em Brasília. A identificação pessoal por meio das impressões digitais é chamada de biometria. Como cada digital é única, o...

Lei aumenta prazo máximo de contratação

Lei aumenta prazo máximo de contratação A Lei que rege a contratação de empregados temporários mudou. Em vigor desde 1º de julho, a lei altera o tempo máximo de contratação de seis para nove meses. A medida consta da Portaria 789 do Diário Oficial do dia 3 de junho de 2014 e prevê ainda que o...

Condenado a regime aberto não pode esperar preso definição de estabelecimento

Condenado a regime aberto não pode esperar preso definição de estabelecimento Com chances de ter que aguardar por muito tempo em regime fechado o início do cumprimento de pena, um civil condenado a dois anos de reclusão teve concedido um Habeas Corpus pelo Superior Tribunal Militar. O réu, que é...

Mantida indenização de seguro por acidente em enxurrada

Seguro Obrigatório - mantida indenização de seguro por acidente em enxurrada Publicado por Danielli Xavier Freitas - 17 horas atrás Em decisão unânime, os desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma seguradora, condenada em 1º grau ao pagamento de...

Decisão judicial beneficia técnicos contábeis

Técnico de contabilidade: Justiça Federal decide ser “ilegal” a realização do exame de suficiência Decisão judicial beneficia técnicos contábeis Publicado por André Fausto - 14 horas atrás Há uma preocupação que permeia a vida dos estudantes dos cursos técnicos de contabilidade, tendo em vista que...

Filha maior que sai de casa por vontade própria não tem direito a pensão

Filha maior que sai de casa por vontade própria não tem direito a pensão Decisão monocrática de Desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás considera a capacidade de subsistência de filha maior que saiu de casa por conta própria como parâmetro para findar a pensão alimentícia que...

Simples capricho

Mudança de registro civil por simples capricho dos pais é rechaçada na Justiça Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 4 horas atrás A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú, para negar recurso de uma criança, representada pelos genitores,...

Petição eletrônica obrigatória comemora um ano com bons resultados

06/10/2014 - 10:02 INSTITUCIONAL Petição eletrônica obrigatória comemora um ano com bons resultados A primeira fase do peticionamento eletrônico obrigatório no Superior Tribunal de Justiça (STJ), regulamentada pela Resolução 14, de 28 de junho de 2013, completou um ano no início...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...