Checagem de digitais para seguro-desemprego começa em dezembro
A checagem das digitais do trabalhador para o pagamento do seguro-desemprego começará a ser testado em dezembro em Brasília.
A identificação pessoal por meio das impressões digitais é chamada de biometria. Como cada digital é única, o...
Lei aumenta prazo máximo de contratação
A Lei que rege a contratação de empregados temporários mudou. Em vigor desde 1º de julho, a lei altera o tempo máximo de contratação de seis para nove meses. A medida consta da Portaria 789 do Diário Oficial do dia 3 de junho de 2014 e prevê ainda que o...
Condenado a regime aberto não pode esperar preso definição de estabelecimento
Com chances de ter que aguardar por muito tempo em regime fechado o início do cumprimento de pena, um civil condenado a dois anos de reclusão teve concedido um Habeas Corpus pelo Superior Tribunal Militar. O réu, que é...
Seguro Obrigatório - mantida indenização de seguro por acidente em enxurrada
Publicado por Danielli Xavier Freitas - 17 horas atrás
Em decisão unânime, os desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma seguradora, condenada em 1º grau ao pagamento de...
Técnico de contabilidade: Justiça Federal decide ser “ilegal” a realização do exame de suficiência
Decisão judicial beneficia técnicos contábeis
Publicado por André Fausto - 14 horas atrás
Há uma preocupação que permeia a vida dos estudantes dos cursos técnicos de contabilidade, tendo em vista que...
Acordo de cooperação não impede uso de carta rogatória para tomada de depoimento no exterior
Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 1 dia atrás
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para cassar decisão que indeferiu a oitiva de testemunha de defesa...
Filha maior que sai de casa por vontade própria não tem direito a pensão
Decisão monocrática de Desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás considera a capacidade de subsistência de filha maior que saiu de casa por conta própria como parâmetro para findar a pensão alimentícia que...
30/09/2014 - 21:55 | Fonte: STF
2ª Turma: é possível modificar fundamento de decisão sem prejuízo ao recorrente
Ao analisar apelação da defesa, o tribunal pode manter a decisão recorrida com base em outros fundamentos, desde que resulte de elementos já reconhecidos nos autos e não gere prejuízos ao...
Mudança de registro civil por simples capricho dos pais é rechaçada na Justiça
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 4 horas atrás
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú, para negar recurso de uma criança, representada pelos genitores,...
06/10/2014 - 10:02
INSTITUCIONAL
Petição eletrônica obrigatória comemora um ano com bons resultados
A primeira fase do peticionamento eletrônico obrigatório no Superior Tribunal de Justiça (STJ), regulamentada pela Resolução 14, de 28 de junho de 2013, completou um ano no início...