Jurisprudência mineira - Apelação cível - Cumprimento de testamento público - Intimação dos herdeiros e/ou espólio do testador falecido - Desnecessidade
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS E/OU DO...
Justiça do Trabalho
Empresa deve reintegrar empregado que não era capaz quando pediu demissão
Trabalhador sofre de transtornos psíquicos.
sexta-feira, 3 de outubro de 2014
Um auxiliar de loja deverá ser reintegrado ao quadro funcional da Kalunga. A decisão é da juíza do Trabalho Patrícia Birchal...
Compra pela internet que não chega ao endereço do comprador gera indenização
TJ-MA - 30/09/2014
Uma consumidora que efetuou uma compra através de um site e não recebeu a mercadoria vai ter direito a receber indenização. A decisão é da Comarca de Esperantinópolis. De acordo com a sentença, uma...
Tribunal nega apelo de mulher para continuar no imóvel cedido pelos ex-sogros
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 20 horas atrás
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou apelo de uma mulher que pretendia manter moradia na residência cedida pelos ex-sogros, mesmo após o término...
Pensão por morte de servidora pública é concedida a seu sobrinho
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a designação em vida, a dependência econômica e a idade inferior a 21 anos
Publicado por Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e mais 1 usuário - 1 hora atrás
Em recente...
Sócio de firma dissolvida irregularmente responde também em execução fiscal não tributária
Quinta, 02 Outubro 2014 11:43
A dissolução irregular da pessoa jurídica é motivo suficiente para redirecionar contra o sócio diretor da empresa a execução fiscal de dívida ativa de natureza não tributária. A...
Para TJMA, desejo de constituir família caracteriza união estável
Sexta, 03 Outubro 2014 09:40
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) determinou a partilha do imóvel em que residia o casal antes do casamento por reconhecer que o relacionamento não era apenas um namoro, mas sim uma...
Projeto aumenta proteção a recursos públicos em caso de crise bancária
Da Redação | 03/10/2014, 11h11
O Senado pode ajudar a evitar que recursos públicos sejam emprestados a instituições financeiras em crise bancária sem que grandes credores não cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos...
quinta-feira, 2 de outubro de 2014
ESCRITÓRIOS EM FOCO - Governo esclarece dúvidas sobre a tributação dos escritórios pelo Simples
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Por Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
A criação de 420 mil novos empregos e o aumento do número de escritórios de...
Imóvel vendido durante processo é liberado
Publicado em 01/10/2014
Decisão é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão proferida no último dia 10, a liberação de imóvel penhorado...