Arquivo de Artigos

Empresa deve reintegrar empregado que não era capaz quando pediu demissão

Justiça do Trabalho Empresa deve reintegrar empregado que não era capaz quando pediu demissão Trabalhador sofre de transtornos psíquicos. sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Um auxiliar de loja deverá ser reintegrado ao quadro funcional da Kalunga. A decisão é da juíza do Trabalho Patrícia Birchal...

Compra pela internet que não chega ao endereço do comprador gera indenização

Compra pela internet que não chega ao endereço do comprador gera indenização TJ-MA - 30/09/2014 Uma consumidora que efetuou uma compra através de um site e não recebeu a mercadoria vai ter direito a receber indenização. A decisão é da Comarca de Esperantinópolis. De acordo com a sentença, uma...

Tribunal nega apelo de mulher para continuar no imóvel cedido pelos ex-sogros

Tribunal nega apelo de mulher para continuar no imóvel cedido pelos ex-sogros Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 20 horas atrás A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou apelo de uma mulher que pretendia manter moradia na residência cedida pelos ex-sogros, mesmo após o término...

Pensão por morte de servidora pública é concedida a seu sobrinho

Pensão por morte de servidora pública é concedida a seu sobrinho Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a designação em vida, a dependência econômica e a idade inferior a 21 anos Publicado por Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e mais 1 usuário - 1 hora atrás Em recente...

Para TJMA, desejo de constituir família caracteriza união estável

Para TJMA, desejo de constituir família caracteriza união estável Sexta, 03 Outubro 2014 09:40 O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) determinou a partilha do imóvel em que residia o casal antes do casamento por reconhecer que o relacionamento não era apenas um namoro, mas sim uma...

Projeto aumenta proteção a recursos públicos em caso de crise bancária

Projeto aumenta proteção a recursos públicos em caso de crise bancária Da Redação | 03/10/2014, 11h11 O Senado pode ajudar a evitar que recursos públicos sejam emprestados a instituições financeiras em crise bancária sem que grandes credores não cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos...

Imóvel vendido durante processo é liberado

Imóvel vendido durante processo é liberado Publicado em 01/10/2014 Decisão é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão proferida no último dia 10, a liberação de imóvel penhorado...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...