PEC permite a professores e médicos acumularem cargo público sem restrição
Da Redação | 17/10/2014, 13h23
Aguarda designação de relator a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2014, que permite que professores e médicos acumulem outro cargo público, sem as restrições existentes...
PEC permite a professores e médicos acumularem cargo público sem restrição
Da Redação | 17/10/2014, 13h23
Aguarda designação de relator a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2014, que permite que professores e médicos acumulem outro cargo público, sem as restrições existentes...
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DECISÃO
Terceira Turma reconhece litisconsórcio ativo necessário entre mutuários divorciados
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