Aguarda designação do relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) projeto que obriga as concessionárias de energia a instalar pontos de recarga de baterias de carros elétricos junto às vagas de estacionamento público. De acordo com o projeto, caberá ao Executivo criar incentivos para a instalação de tomadas para recarga desses veículos nas garagens de prédios residenciais.

De autoria dos deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Onofre Santo Agostini (PSD-SC), o PLC 65/2014 define veículo elétrico como aquele cujo motor é acionado por um motor elétrico, independente do número de rodas. Enquadram-se nessa definição os veículos a bateria e os híbridos, cujas baterias também podem ser recarregadas a partir de uma tomada.

Segundo o projeto, para que a lei comece a valer, ela deverá ser antes regulamentada pelo Executivo, com a definição das condições de fornecimento da energia e os ajustes necessários nos contratos de concessão das empresas distribuidoras.

A intenção dos autores é evitar que o mercado brasileiro fique à margem das mudanças no setor de transporte urbano, principalmente quanto às inovações tecnológicas da indústria automobilística para reduzir a emissão de carbono. Os autores do projeto observam que na Europa já existe uma rede que está em franca expansão, com mais de 1,5 mil pontos de abastecimento.

"Em Londres e em Paris, a prefeitura disponibilizou vagas públicas para o abastecimento ou carregamento dos veículos elétricos e híbridos", observaram na justificativa da proposta.

Agência Senado