29/09/2014 - 11h31
Câmara lança enquete sobre preço diferente para pagamento com cartão
TV Câmara
Projeto permite desconto em pagamento com dinheiro; prática considerada ilegal...
Entram em vigor novas regras para funcionamento de farmácias
Da Redação | 25/09/2014, 19h54 - ATUALIZADO EM 25/09/2014, 20h11
Entrou em vigor nesta quinta-feira (25) a Lei 13.021/2014, sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, que transforma farmácias e drogarias em unidades...
Programa Artigo 5º, da TV Justiça, trata de questões jurídicas que podem surgir após a morte
A Constituição Federal determina que ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, a não ser em virtude de lei. E a lei garante direitos até mesmo após a morte. O programa Artigo 5º...
Prerrogativas
Juiz determina busca e apreensão de autos para garantir direito de advogados
Pedido dos causídicos havia sido recusado sob alegação de que seria necessária a juntada de procuração.
quinta-feira, 25 de setembro de 2014
Em respeito às prerrogativas da classe, o juízo da vara da Fazenda...
Juízes querem mais prazo para proferir as sentenças
Publicado por Espaço Vital - 4 horas atrás
A AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros encaminhou ao Senado Federal sugestões para o Projeto de Lei º 166/2010, que estabelece o novo Código de Processo Civil, e que está em fase final no...
Plano de saúde deve importar remédio, mesmo sem registro
26 de setembro de 2014, 08:00
Por Felipe Luchete
Embora o Ministério da Saúde proíba o fornecimento de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, produtos com esse perfil podem ser importados para consumo...
26/09/2014 - 09:26
DECISÃO
Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A...
TJ/RS - Considerada abusiva cláusula que impõe cobrança de aluguel até vistoria final
Brasil14/01/2010TJ/RS
Cláusula que obriga inquilino a pagar aluguel após a entrega das chaves, até que o imóvel esteja nas mesmas condições em que foi recebido, é abusiva. A decisão é da Terceira Turma Recursal...
Quando um crime virtual é cometido em uma rede pública, quem responde?
Marco Civil da Internet prevê o sigilo dos dados do usuário, mas ordem judicial pode exigir identificação
Publicado por Fernanda F. - 40 minutos atrás
Por Demétrio Rocha Pereira
O Marco Civil exige a proteção da privacidade do...
Uso de sêmen de morto para fertilização depende de autorização por escrito
25 de setembro de 2014, 12:30
O uso de material genético congelado de doador morto depende de autorização escrita. O entendimento é da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que negou pedido de uma viúva...