Arquivo de Artigos

Entram em vigor novas regras para funcionamento de farmácias

Entram em vigor novas regras para funcionamento de farmácias Da Redação | 25/09/2014, 19h54 - ATUALIZADO EM 25/09/2014, 20h11 Entrou em vigor nesta quinta-feira (25) a Lei 13.021/2014, sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, que transforma farmácias e drogarias em unidades...

Juiz determina busca e apreensão de autos

Prerrogativas Juiz determina busca e apreensão de autos para garantir direito de advogados Pedido dos causídicos havia sido recusado sob alegação de que seria necessária a juntada de procuração. quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Em respeito às prerrogativas da classe, o juízo da vara da Fazenda...

Juízes querem mais prazo para proferir as sentenças

Juízes querem mais prazo para proferir as sentenças Publicado por Espaço Vital - 4 horas atrás A AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros encaminhou ao Senado Federal sugestões para o Projeto de Lei º 166/2010, que estabelece o novo Código de Processo Civil, e que está em fase final no...

Recusa abusiva

Plano de saúde deve importar remédio, mesmo sem registro 26 de setembro de 2014, 08:00 Por Felipe Luchete Embora o Ministério da Saúde proíba o fornecimento de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, produtos com esse perfil podem ser importados para consumo...

Cláusula abusiva

TJ/RS - Considerada abusiva cláusula que impõe cobrança de aluguel até vistoria final Brasil14/01/2010TJ/RS Cláusula que obriga inquilino a pagar aluguel após a entrega das chaves, até que o imóvel esteja nas mesmas condições em que foi recebido, é abusiva. A decisão é da Terceira Turma Recursal...

Quando um crime virtual é cometido em uma rede pública, quem responde?

Quando um crime virtual é cometido em uma rede pública, quem responde? Marco Civil da Internet prevê o sigilo dos dados do usuário, mas ordem judicial pode exigir identificação Publicado por Fernanda F. - 40 minutos atrás Por Demétrio Rocha Pereira O Marco Civil exige a proteção da privacidade do...

Reprodução assistida

Uso de sêmen de morto para fertilização depende de autorização por escrito 25 de setembro de 2014, 12:30 O uso de material genético congelado de doador morto depende de autorização escrita. O entendimento é da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que negou pedido de uma viúva...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...