Arquivo de Artigos

Desejo de constituir família caracteriza união estável

Para TJMA, desejo de constituir família caracteriza união estável O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) determinou a partilha do imóvel em que residia o casal antes do casamento por reconhecer que o relacionamento não era apenas um namoro, mas sim uma união estável. A decisão, do dia...

Projeto equipara enteados a filhos para fins previdenciários

Projeto na CDH equipara enteados a filhos para fins previdenciários Simone Franco | 25/09/2014, 10h08 O acesso aos benefícios da Previdência Social poderá ser facilitado para enteados e menores tutelados que dependam economicamente de segurados do sistema. O primeiro passo para isso...

Cristovam vai propor liberação da maconha para uso medicinal

Cristovam vai propor liberação da maconha para uso medicinal Relator de sugestão popular que prevê descriminalização da droga ainda tem dúvidas sobre liberação para uso recreativo. Senador pretende fazer mais duas audiências públicas antes de apresentar seu parecer à Comissão de Direitos Humanos e...

Representantes de 24 países devem acompanhar eleições no Brasil

Representantes de 24 países devem acompanhar eleições no Brasil 25/09/2014  05h42  Brasília Karine Melo - Repórter da Agência Brasil  Edição: Lílian Beraldo Representantes de pelo menos 24 países, além de membros do Parlamento Brasileiro do Mercosul (Parlasur) e de organismos...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...