Terceiros interessados podem pedir anulação de registro civil, decide STJ
Terceiros também podem pedir anulação de registro de nascimento se forem afetados diretamente pelo documento. De acordo com decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não é só o pai e o suposto filho que podem...
Contribuinte com escritura eletrônica poderá ser dispensado de substituição tributária
Publicado por Câmara dos Deputados e mais 1 usuário - 1 dia atrás
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 402/14, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que exclui do sistema de...
Para impedir golpes, projeto obriga renovação de procuração a advogado
Publicado por Câmara dos Deputados - 20 minutos atrás
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7191/14, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que obriga a renovação, de dois em dois anos, de qualquer procuração dada por...
Projeto prevê desapropriação para reordenamento do solo urbano
Da Redação | 23/09/2014, 09h07 - ATUALIZADO EM 23/09/2014, 11h29
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que autoriza a desapropriação por utilidade pública para reparcelamento do solo urbano e, assim,...
Quatro telefônicas vão participar do leilão de 700 MHz; Oi está fora da disputa
Oi não apresentou proposta até o final da etapa de credenciamento e está fora da disputa
23/09/2014 11h21 Brasília localização Pedro Peduzzi* - Repórter da Agência Brasil Edição:...
22/09/2014 - 18h33
Frente da Agropecuária comemora decisão do STF que invalidou demarcação indígena
TV Câmara
Heinze: decisão poderá ser usada na análise de outros processos envolvendo terras indígenas.
A Frente Parlamentar...
Menor só pode ser internado depois de trânsito em julgado de sentença
22 de setembro de 2014, 06:01
Por Pedro Canário
A presunção de inocência é uma “norma de tratamento” também para menores infratores. Portanto a decretação de internação antes da sentença só pode ser determinada se “demonstrada a...
22/09/2014 - 11:54
DECISÃO
Primeira Turma afasta data do laudo médico como marco inicial de aposentadoria por invalidez
O início da concessão de aposentadoria por invalidez deve coincidir com a data do requerimento administrativo do auxílio ou, na ausência deste, da citação do Instituto Nacional do...
Quando o pai é uma lacuna
Segunda, 22 Setembro 2014 09:53
Levantamento mostra que uma em cada 20 crianças registradas em São Paulo não tem o nome paterno na Certidão de Nascimento. Para especialistas, a ausência pode trazer consequências, como a baixa autoestima e o isolamento social
Uma lacuna na...
TRF3 não reconhece usucapião de imóvel hipotecado ao Sistema Financeiro de Habitação
Autora da ação afirmava ter adquirido posse do imóvel por meio de contrato verbal com terceiro não proprietário
Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido de...