TJGO concede a colação de imóveis em benefício de filha que ficou de fora na doação
Publicado por Instituto Brasileiro de Direito de Família - 5 dias atrás
O relator Wilson Safatle Faiad, juiz substituto em segundo grau da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO),...
Projeto amplia atos considerados legítima defesa
Publicado por Câmara dos Deputados e mais 1 usuário - 2 dias atrás
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7105/14, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que modifica o Código Penal ( Decreto-Lei 2.848/40), para não caracterizar como crime quaisquer atos...
Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil para filho abandonado afetiva e materialmente
Publicado por Instituto Brasileiro de Direito de Família - 5 dias atrás
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que um pai pague cem mil reais para um filho como indenização por abandono afetivo e...
Mesmo após maioridade jovem consegue reajuste em pensão alimentícia
Publicado por Instituto Brasileiro de Direito de Família - 6 dias atrás
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou aumento da pensão alimentícia de uma jovem universitária.A jovem pediu...
11/09/2014 - 18h22
Projeto concede isenção do Imposto Territorial Rural a áreas produtivas
TV Câmara
Irajá Abreu: “quanto mais bem aproveitada a propriedade rural, menos...
12/09/2014 - 12h20
Carteira de trabalho poderá ser emitida por meio eletrônico
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7705/14, do Senado Federal, que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico, se houver requerimento escrito do...
12/09/2014 - 09:04
DECISÃO
Para Quarta Turma, competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa
No confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio do representante do incapaz, deve preponderar a regra que protege este último, pela...
Jurisprudência mineira - Retificação de registro civil - Casamento realizado em 1925 - Mulher acrescia o sobrenome do marido - Costume de época - Ausência de regra quanto a constar no registro
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CASAMENTO REALIZADO EM 1925 - ART. 240 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - MULHER...
Doméstica gestante que pediu demissão não consegue reconhecimento da garantia provisória de emprego
TRT - 3ª Região - MG - 11/09/2014
Uma empregada doméstica procurou a Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da garantia de emprego da gestante. É que, segundo ela, o Termo de Rescisão do...
Novo emprego durante o aviso-prévio caracteriza renúncia e antecipa cálculo da prescrição bienal
TRT - 12ª Região - SC - 10/09/2014
Uma nova colocação profissional durante o aviso-prévio causa o fim imediato do contrato de trabalho anterior. A decisão da 6ª Câmara do TRT-SC pronunciou a prescrição...