Associação Paulista de Estudos Tributários em 11/09/2014 - 20:55
Novo sistema reduz custos de emissão de notas fiscais
A partir de novembro de 2014, vários estabelecimentos brasileiros terão de começar a se adequar aos padrões da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), novo...
Do despejo por falta de pagamento
Arnon Velmovitsky
A falta de pagamento de aluguéis e seus encargos é o insulto legal e contratual mais grave praticado pelo locatário.
quarta-feira, 10 de setembro de 2014
A falta de pagamento de aluguéis e seus encargos é o insulto legal e contratual mais grave...
TST
Corretor consegue suspender por cinco anos obrigação de pagar honorários
Se o corretor recuperar a capacidade econômica, o beneficiário pode pedir o pagamento do crédito de honorários.
quarta-feira, 10 de setembro de 2014
A 1ª turma do TST, por unanimidade, aplicou jurisprudência do STJ ao caso...
Partes podem escolher foro competente para julgar ações sobre hipoteca
Brasil01/03/2011STJ
O foro competente para julgar ações sobre hipoteca não é necessariamente o local onde o imóvel está situado. Nos casos em que não se discute direito real sobre bem imóvel, como propriedade e posse, o foro...
Pagamento de “salário por fora” deve ser comprovado pelo empregado
Publicado por Portal Nacional do Direito do Trabalho e mais 1 usuário - 21 horas atrás
Uma vez que o empregador nega o pagamento de valores sem registro no contracheque, o ônus de comprovar tal ocorrência é do empregado, pois se...
Indenização não pode ser calculada com base no valor do salário mínimo
12 de setembro de 2014, 07:30
Indenização por danos morais e estéticos não pode ser calculada com base no salário mínimo. Por essa razão, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao dar provimento a recurso de uma empresa e...
JT afasta penhora sobre imóvel com base em contrato de gaveta anterior à ação
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 8 horas atrás
A juíza Eliane Magalhães de Oliveira, na titularidade da Vara do Trabalho de Araxá, determinou a desconstituição da penhora que recaiu sobre um...
Defensores públicos cobram mudança na lei para reduzir prisões provisórias
Publicado por Agência Brasil e mais 1 usuário - 14 horas atrás
O elevado número de pessoas presas provisoriamente no Brasil, objeto de discussão em reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas...
Pedido de remoção de conteúdo da internet pode ter efeito inverso
11 de setembro de 2014, 06:33
Por Francisco de Mesquita Laux e Caio Miachon Tenorio
O presente artigo, de dimensões e pretensões igualmente singelas, pretende se debruçar sobre ponto de considerável relevância prática, todavia, de...
Trabalhador não pode ser depositário em processo do próprio empregador
11 de setembro de 2014, 08:28
O empregado não pode ser depositário em processo do próprio empregador. Esta foi a decisão da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao anular multa...