Arquivo de Artigos

Motorista condenado por transporte de drogas poderá ter carteira cassada

15/09/2014 - 10h49 Motorista condenado por transporte de drogas poderá ter carteira cassada A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL 7870/14), do deputado Zoinho PR-RJ, que determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando o motorista for condenado...

Aplicativo permite tirar dúvidas da língua portuguesa com rapidez

Aplicativo permite tirar dúvidas da língua portuguesa com rapidez 14/09/2014 11h43Brasília Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli A Academia Brasileira de Letras (ABL) lançou um aplicativo gratuito de consulta ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp). Com...

Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório

15/09/2014 - 09:57 DECISÃO Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a morte de um feto em acidente de trânsito dá direito ao recebimento do seguro obrigatório...

TJMG e Prefeituras - Parceria para Gestão Fiscal Eficiente

TJMG e Prefeituras - Parceria para Gestão Fiscal Eficiente   Com o objetivo de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal instituiu o Projeto “TJMG e Prefeituras – Parceria para Gestão Fiscal Eficiente”.   O que acontecia, muitas vezes, é que ao propor uma ação de...

As vantagens de constituir uma Holding Familiar

As vantagens de constituir uma Holding Familiar Mariana Liza Nicoletti Magalhães No aspecto familiar, atualmente, tem-se lançado mão das holdings. A holding, entretanto, pode ser criada em menos de um mês, ao passo que um inventário pode levar bons anos. quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Holding...

Advogado sem procuração não pode retirar processo ativo de cartório

Advogado sem procuração não pode retirar processo ativo de cartório Decisão é do TRF 3ª região. domingo, 14 de setembro de 2014 A 2ª seção do TRF da 3ª região não concedeu mandado de segurança impetrado por um advogado contra decisão que indeferiu pedido de vista de autos na modalidade carga...

Seguro-desemprego pode ser informado via Internet

Seguro-desemprego pode ser informado via Internet Publicado por Adao Rocha - 20 horas atrás O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implantou a ferramenta "Empregador WEB", aplicativo que vai facilitar o envio de requerimentos do seguro-desemprego pelas empresas. Agora os empregadores podem...

Justiça autoriza e criança terá nome do pai e de duas mães em documento

Justiça autoriza e criança terá nome do pai e de duas mães em documento Publicado por Associação dos Magistrados Mineiros e mais 1 usuário - 2 dias atrás A Justiça de Santa Maria (RS) assegurou a uma menina nascida no último dia 27 de agosto o direito de ter em sua certidão de nascimento o nome...

Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...