STF proíbe cobrança de ICMS no destino de compras pela internet
17/09/2014 21h16 Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) declarar a inconstitucionalidade do Protocolo 21, do Conselho...
Projeto destina dinheiro arrecadado com multas para a saúde
Guilherme Oliveira | 17/09/2014, 15h26
Os investimentos públicos na área da saúde podem ganhar o reforço de uma fonte de arrecadação muito lucrativa: as multas de trânsito. Um projeto em análise na Comissão de Constituição, justiça...
16/09/2014 - 09:44
DECISÃO
Primeira Turma reconhece inconstitucionalidade de contribuição para o Funrural
Em julgamento de recurso especial, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu alinhar sua posição à do Supremo Tribunal Federal (STF) e reconhecer a...
STJ
Condômino deve pagar despesas de ação judicial contra si próprio
A 3ª turma deu provimento a recurso de condomínio de SP.
terça-feira, 16 de setembro de 2014
A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 16, dar provimento a recurso de condomínio para julgar procedente ação de cobrança contra...
Especialista responde sete perguntas sobre aviso prévio
Nos últimos anos, duas novas leis alteraram a CLT para aumentar o prazo de aviso prévio e garantir direito das gestantes
Beatriz Borges Magalhães - 22/08/2014 - 17h53
O empregado ou empregador que deseja terminar um contrato de trabalho...
16/09/2014 - 15:38
DECISÃO
Justa causa dispensa aviso prévio em rescisão de contrato de representação comercial
Havendo o reconhecimento de justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial, não se pode exigir a indenização correspondente à falta de aviso prévio. Esse foi o...
Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 2 usuários - 1 dia atrás
Se o empregado continua prestando serviços ao mesmo empregador após a aposentadoria...
Mantida penhora de equipamentos de empresa de confecção que não se enquadra nas causas de impenhorabilidade
(Notícias TRF1)
Publicado por Decisões - 3 minutos atrás
Por unanimidade, a 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeiro grau que determinou a penhora de máquinas de...
Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 2 horas atrás
O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos,...
16/09/2014 - 19:20
EM ANDAMENTO
Corte Especial julgará se sucessão na união estável é constitucional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta quarta-feira (17) a forma de sucessão (herança) no caso de união estável. Hoje, o companheiro herda menos do que o cônjuge, legalmente casado. O...