Negado vínculo empregatício a manicure que recebia comissão de 50%
Para o TST, relação entre a profissional e o salão é de parceria e não trabalhista.
quarta-feira, 10 de setembro de 2014
A 4ª turma do TST não reconheceu vínculo empregatício entre uma manicure e o salão de beleza em que ela...
Unificação é palavra de ordem para o sistema tributário brasileiro
A tributação é inevitável para a vida em sociedade. Como disse o economista Joseph Schumpeter, “a história fiscal de um povo é, acima de tudo, uma parte essencial da sua evolução histórica geral”. Mas qual o modelo ideal? A resposta...
Recuperação judicial para micro e pequenas é ampliada
São Paulo - Os micro e pequenos empresários vão se beneficiar com pelo menos quatro mudanças na Lei 11.101/2005, que regula a falência e a recuperação judicial. Além de mais proteção no caso de dificuldade, os pequenos pagarão juros menores.
As...
Nova lei trabalhista precisará ser aplicada em conjunto com o CPC
O processo trabalhista está mais parecido com o processo civil. A nova Lei 13.015/14, que entra em vigor este mês, é clara ao determinar a aplicação de normas previstas no Código de Processo Civil (CPC) a recursos trabalhistas. Isso...
“Seu Peru” consegue a desaposentação
Sentença favorável ao pedido de desaposentação foi proferida ao ator Orlando Drummond, de 94 anos.
por Renan Oliveira em Notícias. Fonte: O Dia
Rio – Mesmo sem decisão final do Supremo Tribunal Federal, instâncias inferiores do Judiciário reconhecem o...
Cópia simples de procuração prova que advogado representa empresa
9 de setembro de 2014, 07:08
A legislação brasileira não exige que o advogado de empresa apresente a chamada procuração ad negotia (por meio da qual se outorga poderes para a administração de negócios) para comprovar sua regular...
TJ: Direito Civil – Recurso Especial – Família – Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Publicado em 09/09/2014
Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.788 – RS (2011/0203163-0)
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE : V I P
ADVOGADO : ANA PAULA LEAL SBARDELOTTO...
Artigo - Necessidade de regulamentação sobre a data do casamento na conversão administrativa da união estável em casamento - Por Letícia Franco Maculan Assumpção
A conversão da união estável em casamento, procedimento no qual a celebração é dispensada, tem por fundamento legal o disposto no art....
Procuradoria confirma na Justiça que relação extraconjugal não gera pensão
Não caracteriza união estável a relação afetiva extraconjugal, paralela ao casamento, para fins de recebimento de benefícios previdenciários. A tese foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e acatada pela Justiça...
Debatedores divergem sobre punição a usuários de maconha
Rodrigo Baptista | 08/09/2014, 13h11 - ATUALIZADO EM 08/09/2014, 18h32
Para Daniel Nicory (D), "legislação não
abrange toda a complexidade
da questão"
Pedro França/Agência...
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