Ação trabalhista deve ser ajuizada onde a atividade é feita, e não no do contrato
3 de setembro de 2014, 20:21
A ação trabalhista deve ser ajuizada no local onde o trabalhador exerce sua atividade, e não onde ele foi contratado.
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Qualquer aplicação financeira de até 40 mínimos é impenhorável, decide STJ
4 de setembro de 2014, 07:21
É impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo período de tempo.
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Negado recurso a homem que queria parte da herança do pai da companheira
Publicado em 04/09/2014
Em decisão monocrática, o desembargador Zacarias Neves Coêlho (foto) negou recurso a homem que pretendia assegurar sua parte na herança do pai de sua companheira, que já morreu.
Trata-se de agravo de...
Artigo: Excesso de normas não faz do nosso país o mais justo do planeta
por José Renato Nalini
Quinta, 04 Setembro 2014 10:08
Por: José Renato Nalini*
Ainda não conseguimos acautelar-nos contra o fetiche da lei. Acreditamos que a lei resolva tudo. Bastaria, contudo, uma consistente reflexão para...
Artigo: A usucapião administrativa no Novo Código de Processo Civil
por: Francisco José Barbosa Nobre
Quinta, 04 Setembro 2014 10:30
Por: Francisco José Barbosa Nobre*
A chegada iminente do Novo Código de Processo Civil vem sendo recebida com festejos por todos os operadores do Direito. Afinal, já...
Justiça de Votuporanga nega pensão com fim de casamento gay
O final do relacionamento entre um casal homoafetivo de Votuporanga foi parar na Justiça com o pedido de pensão e reconhecimento de união estável por um dos rapazes.
A demanda envolvendo o “casamento” entre dois homens é uma das...
2/09/2014 - 13h10 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 02/09/2014 - 13h10
Guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo dos pais
Marilia Coêlho
A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados poderá ser obrigatória. A...
Vigia e vigilante exercem funções diferentes, decide TRT da 3ª Região
1 de setembro de 2014, 15:42
A função do vigilante é proteger a vida e o patrimônio das pessoas, sendo exigido que o profissional tenha porte de arma e treinamentos específicos, enquanto o vigia tem tarefas baseadas na...
Substitutivo muda projeto do novo Código de Processo Civil para pior
2 de setembro de 2014, 07:14
Por Vilian Bollmann
Prepare-se leitor que algum dia vier a precisar do Judiciário para restaurar um direito violado por uma operadora de telefonia, um banco, um plano de saúde ou alguém que lhe...
Padrasto indenizará enteado por discriminação sexual
TJ-SP - 27/08/2014
A 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que um enteado seja indenizado pelo padrasto por conta do tratamento discriminatório que sofreu, devido a sua orientação sexual, em Avaré. A reparação por danos morais foi...
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