Locatário que precisou desocupar imóvel às pressas será indenizado
TJ-MS - 28/08/2014
O juiz titular da 8ª Vara Cível de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, julgou parcialmente procedente a ação movida por locatário de imóvel contra proprietário, condenando-o ao pagamento de R$ 7 mil de...
Pai terá de pagar pensão de 70% do valor do salário-mínimo
TJ-GO - 29/08/2014
Em decisão monocrática, o desembargador Gilberto Marques Filho(foto) concedeu tutela antecipada para reajustar o valor de alimentos provisórios ao valor correspondente a 70% do salário mínimo do pai. Trata-se de ação...
Beneficiária da Justiça gratuita terá isenção do pagamento de honorários periciais
Prestação de assistência jurídica integral e gratuita envolve, por certo, a isenção do pagamento dos honorários periciais.
segunda-feira, 1º de setembro de 2014
A 4ª turma do TST reconheceu o direito de uma...
Imóvel herdado durante relação estável, mesmo que valorizado, é incomunicável na partilha
Decisão da 3ª turma será divulgada na jurisprudência da Corte.
segunda-feira, 1º de setembro de 2014
"A valorização dos imóveis de propriedade da recorrente é um fenômeno meramente econômico, não...
Sentença estrangeira de adoção é homologada sem certidão de óbito do pai
Casal conheceu o filho, zambiano, quando estava no país exercendo ajuda humanitária.
segunda-feira, 1º de setembro de 2014
Em atenção ao princípio do melhor interesse da criança, o ministro Felix Fischer, do STJ,...
Companheiro homossexual de servidor falecido tem direito a pensão, decide TJ-SP
Casal mantinha união estável reconhecida pela Justiça; para magistrado, relação homoafetiva não pode afetar recebimento do benefício
Da Redação - 01/09/2014 - 17h00
Por unanimidade, a 13ª Câmara de...
Projeto altera marco civil da internet para restringir acesso a dados de cidadãos
Publicado por Senado e mais 1 usuário - 13 horas atrás
O rol de autoridades públicas que podem ter acesso a dados privados do cidadão na internet poderá diminuir. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado...
Condutor de veículo deve ter cuidados especiais com pedestres
Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e mais 1 usuário - 13 horas atrás
Por maioria e nos termos do voto do vogal, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram provimento a uma apelação interposta por G.O.B. e outros...
Peça redigida por cliente não tira do advogado direito a honorários
2 de setembro de 2014, 07:21
Por Jomar Martins
O fato de o cliente elaborar as peças processuais não retira do advogado que o representa na demanda o direito de receber seus honorários.
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Indeferimento de estágio a aluno por débito de uma disciplina fere o princípio da razoabilidade
Publicado por Carta Forense - 12 horas atrás
A 6ª. Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que o ato de instituição de ensino superior (IES) que indefere o requerimento de estágio a aluno regularmente...
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