Declaração sobre propriedade rural deve ser apresentada até 30 de setembro 22/07/2014  09h31  Brasília   Da Agência Brasil   Edição: Talita Cavalcante   Declaração sobre propriedade rural deve ser apresentada de 18 de agosto a 30 de setembro ...

As principais dúvidas na hora de optar pelo divórcio Antiga presunção de que o homem pagará pensão à mulher não se aplica mais: paga quem pode e recebe quem precisa Beatriz Borges Magalhães - 21/07/2014 - 12h08 Amigável ou litigioso, o divórcio é quase uma instituição familiar no Brasil. Apenas em...

Comissão aprova projeto que facilita denúncia de violência contra a mulher Proposta está pronta para votação no Pelnário do Senado, e tem como objetivo dar ao Executivo função de operar canal de denúncias Da Redação - 21/07/2014 - 10h52 Está pronto para votação no Plenário do Senado o projeto da...

Projeto cria carreira de assistente de advocacia para graduados não aprovados no Exame da OAB Publicado por Senado - 31 minutos atrás Um projeto recém-apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria uma nova alternativa para graduados em Direito que são proibidos de exercer a profissão de...

Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis  A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos referentes a contrato de locação Publicado por Bernardo César Coura - 1 hora atrás A administradora de...

Estratégia do Ministério da Justiça de desjudicializar conflitos causa polêmica 21 de julho de 2014, 10:24h Por Renata Teodoro No início de julho, a Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, lançou uma nova tentativa de baixar o volume de ações que entra na Justiça...

Agravo de Instrumento - Inventário - Direitos sucessórios do companheiro  AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DIREITOS SUCESSÓRIOS DO COMPANHEIRO - APLICAÇÃO DO ART. 1.790, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL - CONSTITUCIONALIDADE - RECONHECIMENTO PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO...

Jurisprudência mineira - Agravo de Instrumento - Inventário - Reconhecimento do direito de a companheira sobrevivente herdar tão somente os bens adquiridos onerosamente durante a união estável AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DIREITOS SUCESSÓRIOS DO COMPANHEIRO - APLICAÇÃO DO ART. 1.790, INCISO...

Artigo - Testamento vital Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior A vontade do paciente supera qualquer outra manifestação a respeito da assistência à terminalidade da sua vida. A convivência entre o homem e a morte remonta a história da própria humanidade. O nascer e o morrer são atos reiterados,...

Artigo - Doação de ascendente a descendente Por Tiago Magalhães Muitas dúvidas acerca da doação de bens entre pais e filhos surgem no dia-a-dia vivenciado por advogados e seus clientes, ou entre àqueles e pessoas que os consultam informalmente, geralmente nos lugares mais inusitados. Doação,...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...