TRF1: Imóvel financiado pelo SFH não pode ser objeto de usucapião
Quarta, 23 Julho 2014 14:22
A autora da ação buscou a Justiça Federal na tentativa de adquirir o imóvel onde morava com a família, com base no artigo 9.º da Lei 10.257/2001
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal...
Centro de Reconhecimento de Paternidade ganha destaque em periódico especializado
O Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) de Belo Horizonte TJMG foi destaque no periódico Brazilian Journal of Surgery and Clinical Research que é editado em língua portuguesa e em inglês. Publicado em 27...
Apelação Cível - Ação de cancelamento de cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade - Bem imóvel - Direito sucessório
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE - MITIGAÇÃO DA VEDAÇÃO LEGAL CONTIDA NO...
24/07/2014 - 12h13
Dependente químico poderá ter que comprovar internação para receber auxílio
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6587/13, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que condiciona o recebimento do benefício do auxílio-doença pelo dependente químico à...
22/07/2014 - 19h23
Empresa com débito em atraso poderá se beneficiar de bônus de adimplência fiscal
TV CÂMARA
Alceu Moreira: contribuinte em dia com seus tributos deve ter direito ao benefício.
A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL...
22/07/2014 - 16h37
Educação aprova atendimento em creches públicas para crianças de até cinco anos
Proposta adapta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao texto constitucional.
ARTE SECOM
Dorinha Seabra defendeu a mudança no texto...
23/07/2014 - 11h25 Sanções/Vetos - Atualizado em 23/07/2014 - 11h31
Novas regras para processos trabalhistas entram em vigor em 60 dias
Da Redação
Foi sancionada nesta semana a Lei 13.015/2014, que, por meio de modificações na sistemática de recursos cabíveis no Tribunal Superior do Trabalho...
Arrecadação de impostos federais chega a R$ 91,3 bilhões em junho
23/07/2014 09h52 Brasília
Daniel Lima-Repórter da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante
A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 91,387 bilhões no mês de junho, em termos nominais. O...
22/07/2014 - 10h34 Projetos - Atualizado em 22/07/2014 - 10h34
Projeto torna lei exigência de aviso para cancelamento de seguro por atraso
Da Redação
A proibição do cancelamento automático de seguro por atraso no pagamento do prêmio pode ser estabelecida expressamente no Código Civil. A...
22/07/2014 - 13h05
Mulher terá preferência no pagamento de benefícios rurais
Foi sancionada nesta segunda-feira (21) a Lei 13.014/14, que dá preferência a mulheres chefes de família no recebimento dos benefícios dos programas de Apoio à Conservação Ambiental e de Fomento às...
.jpg)
