Reduzir demanda do Judiciário não vai prejudicar advocacia, afirma OAB 28 de julho de 2014, 09:39h Por Tadeu Rover Após participar da primeira reunião do grupo de trabalho para debater a Estratégia de Não Judicialização (Enajud), o representante da Ordem dos Advogados do Brasil no grupo, Aldemar de...

Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou 28 de julho de 2014 às 13:43 Os efeitos de sentença exoneratória de pensão alimentícia não podem retroagir aos alimentos provisórios devidos até a data em que ela foi prolatada. O entendimento foi aplicado pelo ministro...

Notificação por escritório de advocacia não é válida para comprovação de mora  A comunicação de mora não pode ser feita por um escritório de advocacia contratado pela empresa. Por essa razão, a 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento a recurso...

Clipping - Ter o nome do pai na certidão é direito de todo cidadão brasileiro Jornal Hoje Cinco milhões e meio de estudantes brasileiros não têm o nome do pai. Nome do pai na certidão está garantido na Constituição e no Estatuto. Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito de toda...

28/07/2014 - 09h44 Projeto exige curso superior para ingresso na Polícia e no Corpo de Bombeiros Deputado quer garantir um padrão nacional também mínimo para o ingresso nas fileiras dessas instituições. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6632/13, do deputado William...

28/07/2014 - 14h24 Ação civil pública poderá interromper prazo para solicitar direito trabalhista Lúcio Bernardo Jr. Bezerra: projeto evita pronunciamento de decisões judiciais conflitantes. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei...

25/07/2014 - 20h03 Projetos - Atualizado em 25/07/2014 - 20h03 Projeto eleva ônus de concessionária que fizer cobrança indevida a consumidor Da Redação Empresas e fornecedores de produtos e serviços essenciais, como água, luz e telefone, poderão ter que devolver ao consumidor os valores...

28/07/2014 - 12h35 Projeto estabelece metas para reduzir perdas de água potável Arquivo/Lucio Bernardo Junior Tebaldi: as perdas constituem um dos principais problemas dos sistemas de abastecimento de água. Empresas de distribuição e...

25 de julho de 2014, às 13h56min Advogado não precisa de procuração para acessar autos, diz CNJ O Conselho Nacional de Justiça derrubou norma da Corregedoria-Geral da Justiça do Mato Grosso do Sul que limitava a advogados regularmente constituídos o acesso a processos para obtenção de cópias. A...

TJ|SP: Retificação de escritura pública e de registro imobiliário – Sentença de improcedência – Alegação de erro substancial Publicado em 24/07/2014 TJ|SP: Retificação de escritura pública e de registro imobiliário – Sentença de improcedência – Alegação de erro substancial – Impossibilidade de...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...