17/07/2014 - 12h43 Câmara aprova parcelamento de multas de trânsito A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 2690/03, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que permite parcelamento de multas de trânsito. Como...

17/07/2014 - 12h28 Comissão aprova obrigatoriedade de veículos terem estepe com dimensões das rodas Gabriela Korossy Marcor Rogério defendeu a aprovação da proposta. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na...

16/07/2014 - 19h50 Plenário - Votações - Atualizado em 16/07/2014 - 22h23 Aprovada prorrogação da redução do IPI para o setor de informática Da Redação O Plenário aprovou nesta terça-feira (16) projeto que prorroga até 2024 a redução atual de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados...

Senado dá poder de polícia às guardas municipais Estatuto regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações   por Congresso em Foco | 16/07/2014 21:52  Congresso em Foco

OAB é a favor de conciliação feita em delegacia; MP é contra Escrito por  Super User Quarta, 16 Julho 2014 Fonte: Conjur A possibilidade de delegados fazerem conciliação em casos envolvendo delitos de menor potencial ofensivo gerou um longo debate na Câmara dos Deputados. Enquanto alguns...

Sem lei complementar, não há ITD em doação e herança provenientes do exterior 16 de julho de 2014, 08:00h Por Gustavo Brigagão Foi em junho 1809 que, pela primeira vez, previu-se tributo cujo fato gerador era a transmissão de bens de raiz (bens imóveis).   www.conjur.com.br

STJ: Civil – Processual Civil – Separação Convertida em divórcio – Partilha – Possibilidade – Bem doado – Regime de comunhão parcial de bens Publicado em 16/07/2014 STJ: Civil – Processual Civil – Separação Convertida em divórcio – Partilha – Possibilidade – Bem doado – Regime de comunhão parcial...

Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião  Os embargos de terceiro são apresentados por pessoas que, embora não sejam parte no processo de execução, possuem interesse jurídico na causa. No processo trabalhista, em geral, o terceiro embargante tenta provar que o...

15/07/2014 - 16h03 Atualizado em 16/07/2014 - 12h31 CCJ aprova proposta que garante estabilidade no emprego à mãe adotante Texto ainda precisa passar por comissão especial e pelo Plenário. TV CÂMARA João Paulo Lima votou pela aprovação do...

Uma pequena reflexão sobre as coincidências Desembargador lista casos incríveis de coincidência para a pobre racionalidade humana: “Talvez o que muitas vezes julgamos não existir seja o que há de mais verdadeiro”   por Pedro Valls Feu Rosa | 15/07/2014 09:00 Congresso em Foco

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...